Ley y reglamento de caza de castilla-la mancha

A-1: Ley y reglamento de caza de Castilla – La Mancha.

1.- Introducción.
D a d o q ue l a s c o m p e t e n c i a s e n m a t e r i a d e c a z a c o r r e s p o nd e n s e g ú n l a C o ns t i t uc i ó n Es p a ño l a a l a s C o m u n i d a d e s A u t ó n om a s , l a m a yo r p a r t e d e e l l a s ha n i d o d e s a r r o l l a n d o s u propia legislación r e g ul a t o r i a de lamateria. Así en Castilla La M a nc h a t e ne m o s b á s i c a m e nt e l a Ley 2 / 9 3 d e 1 5 - 0 7 - 1 9 9 3 d e c a z a d e C a s t i l l a - L a M a n c h a y D e c r e t o 1 4 1 / 9 6 d e 0 9 - 1 2 - 1 9 9 6 p o r e l q u e s e a p r ue b a e l r e g l a m e nt o g e ne r a l d e a p l i c a c i ó n d e l a l e y 2 / 1 9 9 3 , d e 1 5 d e j ul i o , d e c a z a d e C a s t i l l a - L a M a ncha . E s t a l e y p ue d e c o n s ul t a r s e e n l a s s i g ui e nt e s p á g i n a s w e b : http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/cm-l2-1993.html

http://docm.jccm.es/portaldocm/codigoLegislativo.do

(Descriptor: caza)

L a l e y d e c a z a d e C a s t i l l a - L a M a nc h a c o ns t a d e 1 0 0 a r t í c ul o s , r e c o g i d o s e n d i e z t í t ul o s .

2.- TítuloPreliminar. Principios Generales
I nd i c a q ue l a L e y t i e ne p o r o b j e t o r e g ul a r e l e j e r c i c i o d e l a c a z a e n C a s t i l l a - L a M a nc ha na t ur a l . E s t a b l e c e q ue a l o s e f e c t o s d e e s t a L e y s e c o ns i d e r a a c c i ó n de c a z a r l a e j e r c i da p or l a s p e r s o n a s m e d i a n t e e l u so de p r o c e di m i e n t o s om e di os a p r opi a do s pa r a l a c a pt u r a , v i v a s o m u e r t a s, d e p i e z a s de e s pe c i e s de c l a r a da s o bj e t o de c a z a . E l d e r e c h o a c a z a r c o r r e s p o nd e a t o d a p e r s on a q ue e st é e n p o se si ón de l a l i c e n c i a d e c a z a d e l a C o m u ni d a d A ut ó no m a d e C a st i l l a - L a M a n c h a y c um p l a l o s d e m á s re q ui s i t o s e s t a b l e c i d o s e n l a p r e s e nt e L e y. L a s p i e z a s d e c a z a se a d q u i e r e n p o r o c u pa c i ón d e a c ue r d o c o n l o d i s p ue s t o e n e s t a L e y . E l C ó d i g o C i v i l s e ñ a l a e n s u a r t í c ul o 6 1 0 “ S e a d q ui e r e n p o r l a o c up a c i ó n l o s b i e ne s a p r o p i a b l e s p o r s u na t ur a l e z a q ue ca r e c e n de d ue ñ o , c o m o l o s a ni m a l e s q u e s o n o b j e t o d e l a c a z a y p e s c a , e l t e s o r o o c ul t o y l a s c o s a s m ue b l e s a b a nd o na d a s ” . L o s d e r e c ho s y o b l i g a c i o ne s e s t a b l e c i d o s e n l a p r e s e nt e L e y, e n c ua nt o s e r e l a c i o na n c o n l o s t e r r e no s c i n e g é t i c o s , c o r r e s p o nd er á n a l o s t i t ul a r e s d e l o s d e r e c ho s r e a l e s o p e r s o n a l e s q ue c o nl l e v e n e l us o y d i s f r ut e d e l a p r o ve c h a m i e nt o d e l a c a z a e n l o s m i s m o s . L a J u nt a d e C o m u ni d a d e s d e C a s t i l l a - L a M a nc ha , a t r a vé s d e l o s ó r g a no s c o m p e t e nt e s d e l a A d m i ni s t r a c i ó n R e g i o n a l , ve l a r á p o r e l m a nt e ni m i e nt o de l a p u r e z a ge né t i c a d e l a s e s pe c i e s o su b e s p e c i e s autóctonas q ue
11

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c i ne g é t i c o

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Gestión de los Aprovechamientos Cinegéticos y Piscícolas

A-1: Ley y Reglamento de Caza de Castilla-La Mancha

r e g i ó n , e s p e c i a l m e nt e d e a q ue l l a s q ue ha y a n s i d o d e c l a r a d a s d e i nt e r é s p r e f e r e nt e , a s í c o m o d e l o s a s p e c t o s s a ni t a r i o s d e l a c a z a .

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