Manguezal - o patinho feio do meio ambiente

Tutela Processual Ambiental
(civil,administrativa e penal e sua efetividade)

Profª. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Aluno: Fabio Gomes da Silva

Plano de Trabalho:
Comentários em Sentença e/ou Acórdão Judicial

26/09/2011



RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar o Acórdão da 2ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 650.728/SC (publicado em02/12/2009) de relatoria do Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, diante da interposição do referido recurso contra decisão de 2º. grau que confirmou sentença condenatória proferida nos autos de Ação Civil Pública e condenou os réus à remoção de aterro e de eventuais edificações que estejam sobre manguezal degradado, bem como ao reflorestamento característico de manguezal. Alegam osrecorrentes que houve indevida extensão dos limites legais do conceito de responsabilidade ambiental objetiva na referida decisão, ao entender que alcançaria as recorrentes quando estas adquiriram imóvel e aterraram área já degradada, o que se faz necessária a abordagem teórica dos institutos em questão, bem como do estudo de casos extraídos da doutrina e jurisprudência.

PALAVRAS-CHAVE:tratamento jurídico de manguezais – área de preservação permanente – patrimônio comum do povo – dano ambiental – responsabilidade civil objetiva – papel do Juiz na implementação da legislação ambiental – efetividade jurídica.

SUMÁRIO

1. O RELATOR: Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin – 2. CÓPIA DA EMENTA DO ACÓRDÃO: Recurso Especial nº. 650.728/SC – 3. O CONTEXTO HISTÓRICO – 4.COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO – 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS – 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.











1. O RELATOR: Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin


Natural de Catolé do Rocha no Estado da Paraíba (13/11/1957), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin é sempre lembrado por sua participação na comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Graduado em Direito pelaUniversidade do Rio de Janeiro em 1980, ele concluiu mestrado na University of Illinois College of Law. Teve uma longa atuação no Ministério Público do Estado de São Paulo (desde 1982), chegando a ocupar o cargo de Procurador da Justiça. Foi coordenador das Promotorias de Justiça e do Consumidor, diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do MinistérioPúblico de São Paulo.

Em 2005 foi eleito co-presidente da International Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, além de ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). [1]

Aprovado pelo Plenário do Senado Federal por voto de 51 senadores, com uma abstenção e dois votoscontrários, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi a oitava indicação do presidente Luis Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça, seguindo os ministros Castro Meira, Denise Arruda, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Massami Uyeda e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, tomando posse no dia 06 de setembro de 2006.


2. CÓPIA DA EMENTA DO ACÓRDÃO: RecursoEspecial nº. 650.728/SC

Neste Recurso, a 2ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento nos termos do voto do Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins acompanharam o voto do Sr. Ministro Relator.

In verbis:

“RECURSO ESPECIAL Nº 650.728 - SC (2003⁄0221786-0)    
|RELATOR |: |MINISTRO HERMAN BENJAMIN |
|RECORRENTE |: |H CARLOS SCHNEIDER S⁄A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO |
|ADVOGADO |: |MARCOS LEANDRO...