Moral e direito

Direito e Moral

A análise comparativa entre a ordem moral e a jurídica é importante não apenas quando indica os pontos de distinção, mas também quando destaca os focos de convergência. À Introdução ao Estudo do Direito compete estabelecer os lineamentos que envolvem os dois processos normativos. Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam emutuamente se influenciam. O Direito, malgrado distinguir-se cientificamente da Moral, é grandemente influenciado por esta; de quem recebe valiosa substância. Direito e Moral, afirmou Giorgio del Vecchio, “são conceitos que se distinguem, mas que não se separam”.
A Moral, esta se identifica, fundamentalmente, com a noção de bem, que constitui o seu valor. E fundamentalmente seu estudo gira em torno doconceito de bem. Esta é a palavra-chave no campo da Moral e que deflagrou, ao longo da história, interminável dissídio, que teve início na antiga Grécia, entre os estoicos(desprendimento, resignação) e os seguidores do Epicuro(Bem como prazer). Consideramos bem tudo aquilo que promove o homem de uma forma integral e integrada. Integral significa a plena realização do homem, e integrada, ocondicionamento a idêntico interesse do próximo.
Dentro desta concepção tanto a resignação quanto o prazer podem constituir-se em um bem, desde que não comprometam o desenvolvimento integral do homem e nem afetem igual interesse dos membros da sociedade. A partir da idéia matriz de bem, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se princípios e chegam-se às normas morais, que vão orientar as consciênciashumanas em suas atitudes.
A Moral pode ser dividida em setores, evidenciando a distinção entre a Moral natural e a Moral positiva. A Moral natural não resulta de uma convenção humana. Consiste na idéia de bem captada diretamente na fonte natureza, isto é, na ordem que envolve, a um só tempo, a vida humana e os objetos naturais. A Moral natural corresponde à idéia de bem que não varia no tempo eno espaço e que deve servir de critério à Moral positiva.
A Moral positiva possui três esferas distintas, que Heinrich Henkel denomina:
a) Moral autônoma:
A Moral autônoma é à noção de bem particular a cada consciência, exige a vontade livre. O homem atua determinando sua própria conduta;
b) Ética superior dos sistemas religiosos:
A Ética superior dos sistemas religiosos consiste nas noçõesfundamentais sobre o bem, que as religiões transmitem aos seus seguidores. Se existir algo que conflite com a consciência individual. Neste momento, os preceitos serão acatados não com vontade própria, mas em obediência à crença em uma força superior, que o próprio sistema religioso procura expressar, isto, segundo Heinrich Henkel admite, em termos de acordo com o conteúdo normativo de cadareligião, uma faixa de liberdade, que favorece a adaptação da conduta àqueles princípios.
c) Moral social.
A Moral social é um conjunto de princípios e de critérios que, em cada sociedade e em cada época, orienta a conduta dos indivíduos. Onde cada pessoa procura agir conforme as exigências da Moral social, na certeza de que seus atos serão julgados de acordo com tais princípios. Os critérios éticosnão nascem, pois, de uma determinada consciência individual. Na medida em que a Moral autônoma não coincide com a Moral social, e esta impõe aos indivíduos uma norma de agir não elaborada por sua própria consciência.

Em um paralelo entre a Moral e o Direito, é opinião corrente entre os expositores da matéria, que os gregos não chegaram a distinguir, na teoria e na prática, as duas ordensnormativas. Os gregos chegaram a distinguir apenas a ordem religiosa da ordem moral e, na opinião de alguns, nem sequer se aperceberam da especificidade dos dois segmentos principais da Ética. Se as primeiras reflexões sobre o Direito originaram-se na Grécia, Roma foi a origem da Ciência do Direito.
Foi lá que se formou o primeiro sistema jurídico, representado pelo Corpus Juris Civilis (ano 533...