Neil Maccormick
Páginas: 13 (3188 palabras)
Publicado: 20 de julio de 2011
NEIL MACCORMICK
1 Neil MacCormick (1941-2009) estudou filosofia e direito. Trabalhou em University of St Andrews (Queen's College, Dundee) e na Edinburgh University. Foi membro do parlamento europeu (1999-2003). Escreveu diversos artigos e livros, entre os quais se cita: Argumentação jurídica e teoria do direito (1978) e Retórica e Estado de Direito (2005).
“Em 1978, MacCormick publicou olivro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de oferecer uma teoria do raciocínio jurídico descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart (18/07/1907-19/12/1994). A necessidade de desenvolver uma teoria do raciocínio jurídico ligada à tradição positivista que complementasse as teses do professor de Oxford tornou-se ainda mais evidenteapós os ataques de Ronald Dworkin ao conceito de direito de Hart. MacCormick aceitou o desafio e escreveu Legal Reasoning and Legal Theory para tentar preencher essa lacuna de The Concept of Law,e também para oferecer algumas respostas às críticas de Dworkin (11/12/1931) A influência do pensamento de Herbert Hart sobre a concepção de direito de MacCormick pode ser constatada no livro H. L. A. Hart,escrito pelo autor escocês na série Jurists: Profiles in Legal Theory. No entanto, nas últimas obras, MacCormick se afasta da matriz hartiana e utiliza a teoria institucional do direito (Institutional Theory of Law) para descrever o ordenamento jurídico e o funcionamento do raciocínio judicial.”
1.2 “As diversas concepções de argumentação elaboradas na década de 50 (Perelman e Toulmin) têm emcomum a rejeição do modelo da lógica dedutiva. De acordo com eles, a lógica-dedutiva, não somente tem limites, bem como, não pode ser a base para a reconstrução da argumentação jurídica. Contudo, Perelman não apresenta uma concepção satisfatória de argumentação jurídica. A teoria de MacCormick constitui uma teoria padrão da argumentação jurídica.
2 Argumentação prática e argumentaçãojurídica.
2.1 A Argumentação prática, e em particular, a argumentação jurídica tem essencialmente uma função de justificação. Na argumentação jurídica, os argumentos estão justificados se estão de acordo com os fatos estabelecidos e com as normas vigentes. Justificar uma decisão jurídica quer dizer dar razões que mostrem que as decisões em questão garantem “a justiça de acordo com o Direito”.
2.2Justificar uma decisão prática exige a referência às premissas normativas. As premissas normativas não são produto de uma cadeia de raciocínio lógico. Contudo, pode-se dar razões a favor de um ou outro princípio normativo. Mas, essas razões não são concludentes, são razões que se relacionam necessariamente à nossa natureza afetiva, portanto, apresentam uma dimensão subjetiva. Não são razõesemocionais, mas que podem ser qualificadas como universais, devem atender o critério da universalidade.. Em resumo: “[...] pessoas honestas e razoáveis poderiam divergir: o que nos faz aderir a determinados princípios e não a outros é tanto a nossa racionalidade quanto a nossa afetividade.”
2.3 A teoria de MacCormick. é prescritiva e descritiva. Não indica somente como o argumento deve serjustificado, mas como ele justificado.
3 Uma teoria integradora da argumentação jurídica.
3.1 A justificação dedutiva. Em alguns casos, as justificações elaboradas pelos juízes são de caráter estritamente dedutivo. No entanto, a lógica determina a obrigação do juiz sentenciar no sentido indicado, mas não a sentença como tal. A lógica dedutiva é relevante para as justificações das decisões jurídicas.2. Pressupostos e limites da justificação.
3.2.1 A justificativa dedutiva tem pressupostos e limites: 1) Pressupostos: 1.1)o juiz tem o dever de aplicar as regras do direito válido, sem entrar no mérito de qual seja a natureza desse dever; 1.2) o juiz pode identificar quais são as regras válidas, o que implica aceitar a existência de critérios de reconhecimento compartilhados pelos...
1 Neil MacCormick (1941-2009) estudou filosofia e direito. Trabalhou em University of St Andrews (Queen's College, Dundee) e na Edinburgh University. Foi membro do parlamento europeu (1999-2003). Escreveu diversos artigos e livros, entre os quais se cita: Argumentação jurídica e teoria do direito (1978) e Retórica e Estado de Direito (2005).
“Em 1978, MacCormick publicou olivro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de oferecer uma teoria do raciocínio jurídico descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart (18/07/1907-19/12/1994). A necessidade de desenvolver uma teoria do raciocínio jurídico ligada à tradição positivista que complementasse as teses do professor de Oxford tornou-se ainda mais evidenteapós os ataques de Ronald Dworkin ao conceito de direito de Hart. MacCormick aceitou o desafio e escreveu Legal Reasoning and Legal Theory para tentar preencher essa lacuna de The Concept of Law,e também para oferecer algumas respostas às críticas de Dworkin (11/12/1931) A influência do pensamento de Herbert Hart sobre a concepção de direito de MacCormick pode ser constatada no livro H. L. A. Hart,escrito pelo autor escocês na série Jurists: Profiles in Legal Theory. No entanto, nas últimas obras, MacCormick se afasta da matriz hartiana e utiliza a teoria institucional do direito (Institutional Theory of Law) para descrever o ordenamento jurídico e o funcionamento do raciocínio judicial.”
1.2 “As diversas concepções de argumentação elaboradas na década de 50 (Perelman e Toulmin) têm emcomum a rejeição do modelo da lógica dedutiva. De acordo com eles, a lógica-dedutiva, não somente tem limites, bem como, não pode ser a base para a reconstrução da argumentação jurídica. Contudo, Perelman não apresenta uma concepção satisfatória de argumentação jurídica. A teoria de MacCormick constitui uma teoria padrão da argumentação jurídica.
2 Argumentação prática e argumentaçãojurídica.
2.1 A Argumentação prática, e em particular, a argumentação jurídica tem essencialmente uma função de justificação. Na argumentação jurídica, os argumentos estão justificados se estão de acordo com os fatos estabelecidos e com as normas vigentes. Justificar uma decisão jurídica quer dizer dar razões que mostrem que as decisões em questão garantem “a justiça de acordo com o Direito”.
2.2Justificar uma decisão prática exige a referência às premissas normativas. As premissas normativas não são produto de uma cadeia de raciocínio lógico. Contudo, pode-se dar razões a favor de um ou outro princípio normativo. Mas, essas razões não são concludentes, são razões que se relacionam necessariamente à nossa natureza afetiva, portanto, apresentam uma dimensão subjetiva. Não são razõesemocionais, mas que podem ser qualificadas como universais, devem atender o critério da universalidade.. Em resumo: “[...] pessoas honestas e razoáveis poderiam divergir: o que nos faz aderir a determinados princípios e não a outros é tanto a nossa racionalidade quanto a nossa afetividade.”
2.3 A teoria de MacCormick. é prescritiva e descritiva. Não indica somente como o argumento deve serjustificado, mas como ele justificado.
3 Uma teoria integradora da argumentação jurídica.
3.1 A justificação dedutiva. Em alguns casos, as justificações elaboradas pelos juízes são de caráter estritamente dedutivo. No entanto, a lógica determina a obrigação do juiz sentenciar no sentido indicado, mas não a sentença como tal. A lógica dedutiva é relevante para as justificações das decisões jurídicas.2. Pressupostos e limites da justificação.
3.2.1 A justificativa dedutiva tem pressupostos e limites: 1) Pressupostos: 1.1)o juiz tem o dever de aplicar as regras do direito válido, sem entrar no mérito de qual seja a natureza desse dever; 1.2) o juiz pode identificar quais são as regras válidas, o que implica aceitar a existência de critérios de reconhecimento compartilhados pelos...
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