Novas Formas De Comercialização De Energia

O setor de Energia Elétrica Brasileiro vem passando por uma profunda reestruturação a partir dos
anos 90, com o objetivo de tornar o setor mais competitivo e eficiente. Tais mudanças têm porobjetivo
estimular a competição no setor, incentivando a expansão da capacidade geradora e assegurando o
fornecimento de energia aos consumidores a um preço menor.
Até 1998, os contratos eramconvencionais, ou seja, uma supridora regional e suas compradoras
eram vinculadas por contrato de longo prazo. Em 1998, uma nova lei define os contratos iniciais e sua
liberação, numa redução e 25% ao ano, apartir de 2002. Em 2002, as compras de energia pelas
distribuidoras deixam de ser livres e passam a ser feitas por meio de leilões públicos, exceto as compras
realizadas entre empresas do mesmo grupo(self-dealing) e energia de fontes alternativas. Em 2004, o
modelo de comercialização foi reformulado, mediante a Lei 10.848, com a criação de dois ambientes
paralelos: Ambiente de ContrataçãoRegulada - ACR e Ambiente de Contratação Livre - ACL.
1. Ambiente de Contratação Regulada - ACR
O ambiente de contratação regulada compreende o segmento de mercado no qual são realizadas
operações decompra e venda de energia elétrica, por meio de leilões públicos para atender consumidores
cativos. Os preços e montantes de energia são regulados para repasse na tarifa ao consumidor e os
contratosdevem suprir 100% da carga prevista pelas distribuidoras, ou seja, as concessionárias de
distribuição deverão comprar a energia necessária para atender a 100% de seu mercado cativo, medianteContratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), através de leilões públicos, pelo
critério do menor preço. Os contratos serão celebrados entre as distribuidoras e as concessionárias ouautorizadas de geração, sob a intermediação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Uma das principais características do novo modelo é a formação de contratos de longo prazo...