Organização mndial do comércio (omc)

OMC: Organização Mundial do Comércio

Com o crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de globalização de capitais, mercadorias e da própria produção, surge a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos financeiros que possam regular as diferenças econômicas e comerciais que existentem no mundo.

Devido a disparidade entre os países, ondedesenvolvidos conseguem exercer pressão sobre aqueles de menor desenvolvimento, sobressaindo conforme seus interesses, torna-se muito importante a criação de uma organização que avalie as relações comerciais e que possa zelar pelo interesse de países que sofrem pressões, muitas vezes saindo prejudicados.

Para tentar amenizar esses impactos é criada a Organização Mundial do Comércio em 1995, comoum dos mais importantes resultados da rodada de negociações do General Agreement on Trade and Tarifs (GATT), realizada no Uruguai entre 1986 e 1994.

A OMC é uma organização que possui personalidade jurídica e é constituída por membros. A estrutura legal da OMC engloba as regras estabelecidas pelo antigo GATT, as modificações efetuadas ao longo dos anos e os resultados das negociações passadas deliberalização do comércio. Já o GATT foi criado após a Conferência de Bretton Woods em 1948, faz parte do projeto de liberalização econômica do comércio internacional, é um acordo entre os Estados contratantes.

Conforme descrito em sua carta constitutiva, “a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o usoótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional constituem os objetivos primordiais da OMC”.

Esse organismo tem como atribuição administrar a implantação e operação de acordos comerciais multilaterais que moldam o novo sistema de comérciointernacional; servir de foro para as negociações multilaterais; administrar todo um sistema de regras e procedimentos relativos à solução de controvérsias; administrar o mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (Trade Policy Review Mechanism) o qual através de revisões periódicas das políticas de comércio exterior dos membros busca dar transparência ao sistema multilateral de comércio[1].

Éatribuída a OMC funcionar como tribunal para os conflitos do comércio internacional, por intermédio do Órgão de Solução de Controvérsias, onde os conflitos são resolvidos por meio de consultas entre os membros e as decisões são tomadas por um grupo de especialistas e por um Órgão de Apelação. Antes da OMC não havia nenhuma cláusula de obrigatoriedade de cumprimento, capaz de impor as decisões tomadaspelo órgão de julgamento, e a estratégia usual dos perdedores era bloquear o consenso para implementar as decisões tomadas pelos participantes do painel. As negociações no âmbito da OMC seguem o princípio do compromisso único – “single undertaking” que obriga todos os membros a concordarem com todos os temas negociados e impede que os países escolham apenas os acordos de seus interesses.Quando concluída a Rodada Uruguai, os membros da OMC se comprometeram em recolocar as negociações no prazo máximo de cinco anos depois da data de entrada em vigor deste acordo e assim, periodicamente, ao longo do tempo. Nenhum grau de liberalização do comércio de serviços foi atingido nessa rodada, ao contrário, surgiu a construção de uma estrutura na qual essa liberalização pudesse evoluir com otempo. Durante o ano de 1999, os diversos países-membros da OMC enviaram suas propostas para a discussão do comércio de serviços. 

Já as negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) tem avançado, a primeira das rodadas de negociação periódica iniciou-se em 2000 e ganhou novo impulso com a Declaração Ministerial de Doha, que estabeleceu os prazos para negociação: a partir de 30 de...