Os Direitos Autorais E Seus Aspectos Econômicos

OS DIREITOS AUTORAIS E SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS
RESUMO
O presente trabalho busca apresentar o conceito de direito autoral enquadrando-o nas categorias básicas de propriedade intelectual e refletirsobre os interesses econômicos neste ramo do direito.

Palavras-chave: Direitos Autorais. Propriedade Intelectual. Aspectos Econômicos.

INTRODUÇÃO
A chegada do computador trouxe muitasmudanças de paradigmas. Um deles caracteriza-se como sendo o da passagem da Era Industrial para a Era da Informação, cuja base estrutural e econômica se estrutura não mais no capital financeiro e na mão deobra, porém na informação. Assim, a produção e o acesso à informação tornaram-se uma necessidade vital para a “sobrevivência” de pessoas e de organizações.
Castells (1999, Pg. 53), ao analisar estefenômeno, argumentou que a característica central da atual revolução tecnológica é a aplicação dos conhecimentos e da informação disponível ao processo de geração de novos conhecimentos e dedispositivos de processamento e comunicação da informação, em um ciclo de realimentação cumulativa entre a inovação e o seu uso. Este ciclo torna-se cada vez mais rápido e, conseqüentemente, a difusão datecnologia amplifica-se, na medida em que os usuários apropriam-se dela e a redefinem. Essa evolução na sociedade trouxe consigo uma crescente preocupação com a questão da propriedade intelectual.
DIREITOAUTORAL
Os direitos autorais são uma forma de proteção jurídica que concede às pessoas que criam e produzem o conteúdo os direitos exclusivos de controle de determinados usos desse conteúdo.
NoBrasil, o direito autoral é regido pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, sendo mais conhecida como Lei do Direito Autoral. Tem sua definição inserida em um âmbito mais amplo, ou seja, o campo daPropriedade Intelectual.
A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, permitindo aos seus titulares direitos econômicos os quais determinam a forma de...