Os direitos auttorais na área musical

OS DIREITOS AUTORAIS NA ÁREA MUSICAL

Marcus Vinícius de Andrade,
compositor e maestro,

Presidente da AMAR/SOMBRÁS

A Propriedade Intelectual constitui, hoje, um dos itens prioritários da economia global e um dos temas mais discutidos nos foros internacionais. A importância da matéria fica evidente quando se constata que, na atualidade, os direitos de autor na Inglaterra movimentammais recursos que a tradicional indústria naval; da mesma forma, as atividades que geram direitos de autor significam 7,2% do PIB do México (dados de 2003), superando até mesmo o agronegócio; nos Estados Unidos, a indústria cultural é responsável por mais de 4% do PIB do país (dados de 2002). Isso explicaria porque, de alguns anos a esta parte, a Propriedade Intelectual vem ganhando relevância naagenda da Organização Mundial de Comércio – OMC, a ponto de ser objeto de um protocolo especial, o chamado Acordo TRIPS.
Com a crescente difusão de obras intelectuais através de meios digitais, o mundo dos suportes físicos começa a entrar em declínio, sendo substituído por modos de produção, distribuição e comercialização inteiramente novos e, sobretudo, mais ágeis. Já há algum tempo, aantiga economia baseada na produção de bens e serviços vem cedendo lugar a uma nova economia, voltada para licenças e direitos.
Para que possam ter suas obras protegidas e usufruir dos benefícios proporcionados por esta nova economia, torna-se imprescindível que os criadores intelectuais dos diversos segmentos se organizem em entidades especificamente voltadas para a gestão coletiva de suascriações. Hoje, a imensa quantidade de bens intelectuais que circulam em escala planetária, em todos os tipos de suportes e/ou meios, impõe esse modelo de gestão, já que é absolutamente impossível aos criadores a administração individual do uso de suas obras.
Historicamente, a música no Brasil sempre esteve estreitamente vinculada à indústria e ao mercado, com isso tendo adquirido uma baseeconômica expressiva, que a tornou uma atividade auto-sustentável, capaz mesmo de prescindir de quaisquer fontes de financiamento extra-mercadológicas. Talvez por isso, há mais de 60 anos os criadores musicais brasileiros se mobilizam para a defesa de seus direitos, tendo saído à frente dos outros segmentos criativos na organização de entidades gestoras de seus bens intelectuais. Pretendemos, aqui,contar um pouco da história dessa organização.

1. Anos 1970: ponto de partida.

A modernização da gestão autoral no Brasil teve início nos anos 1970, quando o país começou a viver uma fase de extraordinária expansão, tanto mercadológica quanto na área das comunicações de massa. Nessa época, a atividade musical atingiu notável vigor e o país conquistou a posição de sexto mercadofonográfico do mundo, muito em razão do ‘milagre econômico’ então vivido; por outro lado, com a explosão da mídia eletrônica e, principalmente, com o início das transmissões de rádio e TV via satélite para todo o país, a execução do repertório musical entrou efetivamente na era da massificação, ganhando números altamente expressivos. Toda essa pujança, no entanto, pouco revertia em favor dos criadoresmusicais da época. Em 1972, esses criadores reuniram-se num movimento denominado SOMBRÁS (Sociedade Musical Brasileira) para discutir por que o recebimento de seus direitos autorais era tão insuficiente diante da expansão do mercado discográfico e da maciça execução de seus repertórios na mídia.
O diagnóstico então feito apontou para muitas questões: constatamos que a primeira dificuldadeestava na própria classe musical, que por mera acomodação jamais buscara entender seus problemas e organizar-se para resolvê-los. Na realidade, os próprios criadores não tinham uma compreensão adequada do Direito de Autor, ficando também alheios às questões contratuais e ao entendimento das relações de produção no âmbito da atividade musical. Havia muitas queixas, mas pouca conscientização....