Os Princípios De Direito Processual Do Trabalho À Luz Do Constitucionalismo Contemporâneo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO

Os princípios de Direito Processual do Trabalho à luz do constitucionalismo contemporâneo

Belo Horizonte – MG 2012

MARCOS ANDRÉ FERREIRA GONÇALVES

Os princípios de Direito Processual do Trabalho à luz do constitucionalismo contemporâneo

Trabalho apresentado à matéria Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito daUniversidade Federal de Minas Gerais como requisito para valoração do trabalho apresentado em sala de aula. Prof. Antônio Gomes de Vasconcelos

Belo Horizonte – MG 2012
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SUMÁRIO
I. Introdução............................................................................................................................ 4

II. Princípios: Conceito............................................................................................................ 5 III. Evolução Histórica Dos Princípios ..................................................................................... 6 Iv. A Função Dos Princípios No Constitucionalismo Contemporâneo .................................... 8 V. Princípios Gerais Do Processo.......................................................................................... 10 VI. Princípios De Direito Processual Do Trabalho ................................................................. 17 VII. Conclusão .......................................................................................................................... 19 VIII.Referências Bibliográficas................................................................................................ 20

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I.

INTRODUÇÃO
Alicerces das formulações jurídicas de um estado, com fundamental papel

norteador de todo um sistema, os princípios têm uma grande importância no Direito. São as formulações mais abstratas, expressam a vontade do povo, e muitas vezes positivados nos ordenamentos. Mas para alem do papel norteador, qual a função do princípio? Qual sua real importância?Têm os princípios função normativa, capazes de, por si, criarem direitos e deveres? O presente trabalho tem a pretensão de responder essas perguntas, e dar ao leitor a noção da hermenêutica contemporânea acerca dos princípios utilizados nos ordenamentos, desde seu conceito nos dicionários jurídicos até sua aplicação. Será dada a ênfase de como o Direito Processual do Trabalho tem contribuído para autilização dos princípios na aplicação do direito, não como normas abstratas preenchedoras de lacunas legais visando integração do direito, mas como normas de dever-ser aplicáveis no dia-a-dia, com valor intrínseco.

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II.

PRINCÍPIOS: CONCEITO De acordo com o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, princípio é:
1. O primeiro impulso dado a uma coisa. ≠ FIM 2. Ato de principiar umacoisa. = COMEÇO, INÍCIO ≠ FIM 3. Origem. 4. Causa primária. = BASE, FUNDAMENTO, ORIGEM 5. O que constitui a matéria. 6. O que entra na composição de algo. = COMPONENTE 7. Opinião. 8. Frase que exprime uma conduta ou um tipo de comportamento. = LEI, MÁXIMA, SENTENÇA 9. Aquilo que regula o comportamento ou a ação de alguém; preceito moral. = LEI, NORMA, REGRA 10. Frase ou raciocínio que é base de umaarte, de uma ciência ou de uma teoria.

Já o princípio segundo dicionário jurídico é encontrado como:
Princípio é um pressuposto lógico imprescindível da norma legislativa e constitui o espírito da legislação, mesmo quando não expressos em seu corpo. Sua existência é de suma importância para o preenchimento das lacunas da lei.1 Fundamentação: Artigo 5º, §2º, da Constituição Federal Artigo 4º, Leide Introdução ao Código Civil

Porém ao princípio é dado hoje um conceito que vai para além do supracitado, por não ter apenas a função de preenchimento das lacunas da lei, mas por ser lei em sentido estrito, sendo revestido de caráter normativo. E neste sentido correta é a conceituação de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem princípio é, por definição:
“mandamento nuclear de um...