Perguntas E Respostas Direito Previdenciário

Resumo de Legislação Previdenciária

Assunto:

A NOVA PREVIDÊNCIA: 400 PERGUNTAS & RESPOSTAS

Autor:

Wladimir Novaes Martinez

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A NOVA PREVIDÊNCIA PERGUNTAS & RESPOSTAS
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos - MTE

N935 A nova Previdência: pergunta & respostas. - Brasília: MPAS, Secretaria de Previdência Social, 2000.Direitos cedidos ao Ministério da Previdência e Assistência Social pelo Sr. Wladimir Novaes Martinez.

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INDICE
I N D I C E...................................................................................................................3 PREFÁCIO....................................................................................................................5 Capítulo I - CLASSIFICAÇÃODOS SEGURADOS.................................................................6 Capítulo II - SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO...............................................................8 Capítulo III - CONCEITO DE EMPRESA............................................................................10 Capítulo IV - ALÍQUOTAS DECONTRIBUIÇÃO.................................................................11 Capítulo V - BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO.........................................................15 Capítulo VI - SALÁRIO DECLARADO...............................................................................16 Capítulo VII - OBRIGAÇÕES FORMAIS DAS EMPRESAS.....................................................17 Capítulo VIII - DEVERES E DIREITOS DO CONTRIBUINTEINDIVIDUAL...............................18 Capítulo IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS....................................................................26 Capítulo X - MULTA AUTOMÁTICA..................................................................................28 Capítulo X - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO............................................................29 Capítulo XI - TRATADOSINTERNACIONAIS.....................................................................30 Capítulo XII - PERÍODO DE CARÊNCIA...........................................................................31 Capítulo XIV - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO..........................................................................33 Capítulo XV - FATOR PREVIDENCIÁRIO..........................................................................37 CapítuloXVI - IMPLANTAÇÃO GRADUAL.........................................................................42 Capítulo XVII - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ............................................................43 Capítulo XVIII - APOSENTADORIA POR IDADE.................................................................44 Capítulo XIX -AUXÍLIO-DOENÇA...................................................................................45 Capítulo XX - SALÁRIO FAMÍLIA....................................................................................46 Capítulo XXI - SALÁRIO-MATERNIDADE..........................................................................47 Capítulo XXI - AVOCATÓRIA MINISTERIAL......................................................................49 Capítulo XXIII - DIREITOADQUIRIDO............................................................................50 Capítulo XXIV - VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.876, de 1999.......................................................51 Capítulo XXV - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI...............................................................51 TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE (AMBOS OS SEXOS) - 1998......................................52 GLOSSÁRIO DESIGLAS UTILIZADAS.............................................................................53

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PREFÁCIO
Nos últimos anos, a Previdência Social tem passado por profundas modificações, visando corrigir distorções e injustiças e assegurar a sua viabilidade econômico-financeira e atuarial no curso e longo prazos. O ápice desse processo foi a aprovação da Reforma Constitucional...