Preguntas Frecuentes Del Impuesto Solidario

C O N S U L T A S S O B R E E L IM P U E S T O

S O L ID A R IO

E n ero 2012

1.

¿ C u á l e s e l f o r m u la r io d e d e c la r a c ió n d e l im p u e s t o s o l id a r io ?

R e s p u e s ta :

El

f o r m u la r io

es

el

D -1 7 9

F o r m u la r io

ú n ic o

de

in s c r ip c ió n ,

d e c la r a c ió n y p a g o d e l im p u e s t o s o lid a r io .2.

¿ C u á n d o s e d e b e p r e s e n t a r la d e c la r a c ió n d e l I m p u e s t o S o lid a r io ?

R e s p u e s t a : E l s u je t o

p a s iv o

debe

p re s e n ta r a

su

n o m b re

una

d e c la r a c ió n

por

c a d a b ie n in m u e b le d e u s o h a b it a c i o n a l, c a d a t r e s a ñ o s , d e n t r o d e lo s p r im e r o s
q u in c e

d ía sa t e n d ie n d o
de

la

Ley

n a t u r a le s
a

del

m es

de

e n e ro

del

p e río d o

f is c a l c o r r e s p o n d ie n t e ,

la s d e f i n ic i o n e s y e s p e c if ic a c io n e s s e ñ a la d a s

del

Im p u e s to

S o lid a r io

p a ra

el

en

e l R e g la m e n t o

de

F o r t a le c im ie n t o

P ro g ra m a s

de

V ivie n d a .

3.

¿ C a d a c u á n t o s e d e b e e f e c t u a r e l p a g o d e l Im p u e s t o S o lid a r io ?

R e s p u e s ta :

Si

el

b ie n

de

uso

h a b it a c ió n

es

o b je t o

del

pago

del

Im p u e s to

S o lid a r io , e l p a g o d e l im p u e s t o s e d e b e e f e c t u a r e n c a d a p e r í o d o f is c a l.

4.

¿ C u á l e s laf o r m a d e p a g o d e l I m p u e s t o S o lid a r io ?

R e s p u e s t a : E l I m p u e s t o S o l id a r io s e d e b e p a g a r e n u n s o lo p a g o d e n t r o d e lo s
p r im e r o s q u in c e d í a s n a t u r a le s d e l m e s d e e n e r o , n o s e fr a c c io n a .

5.

¿Cuál

es

el

m o n to

del

b ie n

h a b it a c io n a l

e x e n to

delpago

del

Im p u e s to

S o lid a r io ?

R e s p u e s t a : E l b ie n e x e n t o d e l p a g o d e l im p u e s t o e s a q u e l c u y o v a lo r f is c a l s e a
m enor o

ig u a l a

¢ 1 0 0 .0 0 0 .0 0 0

p a ra

lo s

p e río d o s

2009

y 2 0 1 0 , ¢ 1 0 6 .0 0 0 .0 0 0

p a ra e l 2 0 1 1 y ¢ 1 1 1 .0 0 0 .0 0 0 p a ra e l 2 0 1 2 .

6.

¿Deben

p r e s en t a r d e c la r a c ió n

to d o s

lo s

p r o p ie t a r io s

de

b ie n e s

in m u e b le s

d e u s o h a b it a c io n a l, in d e p e n d ie n t e m e n t e d e s u v a lo r f is c a l ?

R e s p u e s t a : D e b e n p r e s e n t a r d e c la r a c ió n t o d o s lo s p r o p ie t a r io s d e b ie n e s p a r a
u s o h a b it a c io n a l, c o n e x c e p c i ó n de a q u e llo s c u y o v a lo r f is c a l s e a m e n o r o ig u a l
al

v a lo r

del

b ie n

e x e n to

del

pago

del

im p u e s t o ,

que

¢ 1 1 1 .0 0 0 .0 0 0 .

7.

¿ Q u ié n e s s o n c o n t r ib u y e n t e s d e l im p u e s t o s o lid a r io ?

p a ra

el

2012

es

de

R e s p u e s ta :

Son

c o n t r ib u y e n t e s

lo s

p ro p ie t a r io s

de

v iv ie n d a s

de

uso

h a b it a c io n a l c u y o v a lo r f is c a l s e a m a y o r a l m o n t o e x e n t o , q u e p a r a e l 2 0 1 2 e s
d e ¢ 1 1 1 . 0 0 0 . 0 0 0 . E s t e m o n t o v a r í a t o d o s lo s a ñ o s .

8.

¿ Q u é e s u n b ie n in m u e b le d e u s o h a b it a c io n a l?

R e s p u e s ta :

Es

c o n s t r u c c io ne s

to d o
e

te rre n o ,

u rb a n o

in s t a la c i o n e s

f i ja s

o

y

r u r a l,

que

c o n te n g a

p e r m a n e n t e s , u t i l i za d a s

una

com o

o

m ás

v iv ie n d a

h a b it u a l, o c a s io n a l o d e r e c r e o , q u e c o n s t it u y a u n a u n id a d h a b it a c io n a l, a u n q u e
e s té
por

u b ic a d o
lo c a...