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Jus Navigandi http://jus.com.br

A Aplicação da Pena Através de Critérios Matemáticos
http://jus.com.br/revista/texto/2098
Publicado em 10/2001

Paulo Fernando Bacellar Bittencourt (http://jus.com.br/revista/autor/paulo-fernando-bacellar-bittencourt) Sumário: 1. Fórmula para a aplicação dapena. 2.Etapas na fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição. 3.Observações finais. 4.Bibliografia.

1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA
PD = PB-AT+AG-CD+CA PD = PENA DEFINITIVA PB = PENA BASE AT= ATENUANTES AG=AGRAVANTES CD= CAUSAS DE DIMINUIÇÃO CA= CAUSAS DE AUMENTO. Nada impede que só existamem um mesmo caso concreto, circunstâncias agravantes e atenuantes. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte:

PD = PB-AT+AG
Igualmente pode ocorrer que no caso concreto não existam circunstâncias agravantes e atenuantes, mas estejam presentes causas de diminuição e de aumento. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte: PD = PB-CD+CA Para se chegar à penadefinitiva, o procedimento a ser seguido deve constar de: 1. Adequação típica, verificando-se qual o máximo e o mínimo da pena prevista; 2. Obtenção da Pena Média (PMd), através da soma da mínima com a máxima, dividindo-se o resultado por dois; 3. Fixação da Pena Base (PB), dentro dos limites mínimo e máximo, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art.59 do CP (1ªetapa). 4. Operação com ascircunstâncias legais (Atenuantes e Agravantes), previstas nos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP, quando presentes elevando ou abaixando a Pena Base a critério do Julgador (2ª etapa). 5. Diminuição ou Aumento de Pena Base para fixação da pena definitiva, se tiver sido reconhecida alguma causa de diminuição ou aumento (3ª etapa).

2.ETAPAS NA APLICAÇÃO DA PENA. 2.1) PRIMEIRA ETAPA: PENA BASE Analisa-seindividualmente cada circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal, atribuindo-se uma nota entre o mínimo e o máximo cominados.

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Suponhamos um crime de furto qualificado(CP.art.155,§4º,III). A pena privativa de liberdade varia de um mínimo de 2 anos e máximo de 8 anos de reclusão. A valoração de cada circunstância judicial deve ser dentro de tais limites. Se a análise da circunstância for favorável ao acusado a nota atribuída deve tender para a Pena Mínima. Igualmente se desfavorável a nota tenderá para a Pena Máxima. 1. CULPABILIDADE: Maior ou menor reprovação pelaconduta>Nota:6 2. ANTECEDENTES:--------------------------------------------------- >Nota:2 3. CONDUTA SOCIAL:------------------------------------------------->Nota:3 4. PERSONALIDADE: Caráter, temperamento, índole, maneira de sentir e agir-------------------------------------------------------------------------------------->Nota:6 5. MOTIVOS DETERMINANTES: Razões que desencadearam a conduta ilícita,podendo ser morais ou sociais (amor à família, honra, gratidão, revolta a injustiça), bem como imorais ou anti-sociais (egoísmo, malvadez, luxúria, vingança, cobiça, empolgadura dos vícios).------------------------------------------->Nota:6 6. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS: O que se pretende não é qualquer valoração de elementares do tipo, circunstâncias legais (agravantes ou atenuantes) e causas deaumento ou diminuição. Aqui se procura analisar tudo que escapou das demais circunstâncias, notadamente os aspectos objetivos como tempo (dia ou noite), lugar (ermo ou habitado, no meio de multidão, colocando em risco outras pessoas) e meios empregados (revólver, faca, pedaço de pau).----------------------------->Nota:5 7. CONSEQUÊNCIAS: Leva-se em conta o maior ou menor dano, ou perigo, causados...