Reflexões sobre psicologia jurídica me seu panorama no brasil - fátima frança

Psicologia: Teoria e Prática – 2004, 6 (1): 73-80

Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil
Fátima França
Psicóloga Jurídica Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica Coordenadora do Curso de Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae

Resumo: A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreastradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, ehá também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. O presente trabalho focaliza a Psicologia Jurídica Brasileira. Objetiva apresentar e discutir a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito, destacar seus setores de atuação de acordo com os trabalhos apresentados no III Congresso IberoAmericano dePsicologia Jurídica realizado no Brasil em 1999 e abordar os desafios para a Psicologia Jurídica Brasileira. Palavras-chave: psicologia jurídica, psicologia jurídica no Brasil, psicologia e justiça, psicologia forense, psicólogo jurídico. REFLECTIONS ABOUT JUDICIAL PSYCHOLOGY AND ITS PANORAMA IN BRAZIL Abstract: Legal Psychology is a specialty area arising from psychology as a science, in whichtraditional areas of education and action such Educational, Organizational and Clinic Psychology are compared. The very feature of this specialty is its interface with Law, the legal world, which produces epistemological and conceptual encounters and disagreements that intertwine the work of a legal psychologist. The sectors of Legal Psychology are many, since the most traditional ones such as thosetaking place in the Courts of Law and Prison up to innovating actions such as Mediation, Psychic Autopsy (retrospective evaluation by means of third-party information). This paper focuses on the Brazilian Legal Psychology, with the purpose of presenting and discussing the definition of Legal Psychology, its relationship with the Law, by highlighting its sectors of action according to the workspresented in the 3rd Iberian American Congress of Legal Psychology held in 1999 in Brazil and it also intends to address the challenges faced today by the Brazilian Legal Psychology. Keywords: judicial psychology; judicial psychology in Brazil; psychology and justice; forensic psychology; judicial psychologist.

Introdução
Atualmente, a Psicologia Jurídica brasileira é uma das especialidadesemergentes da Psicologia, cujos psicólogos atuam nesta área há muito tempo. No entanto, as publicações sobre o tema são diminutas, principalmente aquelas que abordam o perfil da Psicologia Jurídica brasileira. Nesse contexto, torna-se ambicioso o título deste artigo pela escassez
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de fontes bibliográficas. Para, minimamente, tecer um espectro da Psicologia Jurídica desenvolvida noBrasil, a fonte será os Anais do III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica, evento realizado em 1999 em São Paulo1. Feitas essas ressalvas referentes ao título, passo a descrever a estrutura deste artigo. Primeiramente abordarei os vários termos utilizados para nomear esta área de especialidade da Psicologia. Em seguida, tratarei da definição de Psicologia Jurídica apresentada porPopolo. Minhas inquietações sobre as definições constituem a próxima etapa do artigo, a qual será acompanhada da confluência entre Direito e Psicologia, do espectro da especialidade no Brasil. Para finalizar, apresentarei questões sobre os desafios da Psicologia Jurídica Brasileira.

Revisão teórica
Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o...