Requisitos do emissor de cupom fiscal

ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2009

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

(ER-ECF)

 I N D Í C E

 1. INTRODUÇÃO

1.1. ESCOPO

1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.3. DEFINIÇÕES

1.3.1. Módulo Fiscal Blindado

1.3.2. Placa Controladora Fiscal

1.3.3. Memória de Trabalho

1.3.4. Memória de Fita Detalhe1.3.5. Memória Fiscal

1.3.6. Software Básico

1.3.7. Bootloader

1.3.8. Relógio de Tempo Real

1.3.9. Hardware configurável ou programável

1.3.10. Hardware reset

1.3.11. Software reset

1.3.12. Número de fabricação do ECF

1.3.13. Registro de item

1.3.14. situação tributária

1.3.15. parâmetros de programação ouconfiguração

2. REQUISITOS ESTRUTURAIS

2.1. QUALIDADE, CONFIABILIDADE E SEGURANÇA ELÉTRICA

2.1.1. Norma IEC 61.000-4-2

2.1.2. Norma IEC 61.000-4-3

2.1.3. Norma IEC 61.000-4-4

2.1.4. Norma IEC 61.000-4-5

2.1.5. Norma IEC 61.000-4-6

2.1.6. Norma IEC 61.000-4-11

2.1.7. Titulo IV do Anexo a Resolução 238 da ANATEL

2.2.DISPOSITIVOS LÓGICOS PROGRAMÁVEIS OU OUTRO HARDWARE CONFIGURÁVEL OU PROGRAMÁVEL

2.3. RESINA DE PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS

2.4. COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL BÁSICA DO ECF

2.4.1. MÓDULO FISCAL BLINDADO

2.4.1.1. SISTEMA DE BLINDAGEM

2.4.1.2. PLACA CONTROLADORA FISCAL

2.4.1.2.1. PROCESSADOR DO BOOTLOADER

2.4.1.2.2. PROCESSADOR DOSOFTWARE BÁSICO

2.4.1.2.3. BOOTLOADER

2.4.1.2.4. SOFTWARE BÁSICO

2.4.1.2.5. MEMÓRIA DE TRABALHO

2.4.1.2.6. RELÓGIO DE TEMPO REAL

2.4.1.2.7. DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA

2.4.1.3. PLACA CONTROLADORA DO MECANISMO DE IMPRESSÃO

2.4.1.4. MEMÓRIA FISCAL

2.4.1.5. MEMÓRIA DE FITADETALHE

2.4.1.6. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ECF

2.4.1.7. LOCAL DEDICADO E EXCLUSIVO PARA ETIQUETA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ECF

2.4.1.8. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF

2.4.1.8.1. conector de comunicação com PAF-ECF

2.4.1.8.2. conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo2.4.1.8.3. conector de alimentação de energia

2.4.1.9. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO INTERNO AO ECF

2.4.1.9.1. conector para interligação com mecanismo de impressão

2.4.1.9.2. conector para interligação com modem para acesso remoto

2.4.1.9.3. conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto2.4.1.9.4. conector para interligação com dispositivo de rede

2.4.1.9.5. Conector para interligação com acessórios opcionais

2.4.1.9.6. CONECTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA

2.4.2. TECLADO COM TECLAS “SELEÇÃO” E “CONFIRMA”

2.4.3. CONECTORES EXTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF

2.4.3.1. conector para interligação emrede com os demais equipamentos eCF

2.4.3.2. conector para linha telefônica

2.4.3.3. conectores para interface com periféricos

2.4.3.4. conector para antena externa do recurso adicional para acesso remoto

2.4.4. MODEM PARA ACESSO REMOTO

2.4.5. RECURSO ADICIONAL PARA ACESSO REMOTO

2.4.6. DISPOSITIVO PARA CONEXÃO EM REDE COM DEMAISEQUIPAMENTOS ECF

2.4.7. MECANISMO DE IMPRESSÃO

2.4.8. SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA

2.4.9. SISTEMA DE LACRAÇÃO FÍSICA

2.4.10. FONTE OU BATERIA EXTERNA PARA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA

3. REQUISITOS FUNCIONAIS

3.1. ASSINATURAS DIGITAIS

3.1.1. ASSINATURA DIGITAL DO SB

3.1.2. ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS

3.1.3. ASSINATURA...