Requisitos Para La Tramitación De Proyectos

UNIVERSIDAD CATOLICA NORDESTANA Legislación profesional para Arquitectos

GUARDERIA INFANTIL

REQUISITOS PARA LA TRAMITACION DE PROYECTOS

Mayra Mena 2006-0565

Arq. José M. Ramírez

PRESENTACION
 El presente documento resume de manera ordenada y sistemática los diferentes requisitos del proceso de solicitud y obtención de los permisos y licencias urbanísticas ante la OficinaMunicipal de Planeamiento Urbano de la Alcaldía de San Francisco de Macorís (OMPU).

INTRODUCCION
 El presente documento trata sobre los Requisitos de Tramitación de Proyectos y Permisos de la Oficina Municipal de Planeamiento Urbano (OMPU) en la Alcaldía de San Francisco de Macorís, aborda los requerimientos mínimos necesarios ( por medio de documentos) que apoyen la autenticidad de lasinformaciones depositadas en un expediente y demuestren el derecho de propiedad, para la tramitación de cualquier proyecto arquitectónico, urbanístico, permisos y gestión catastral solicitado por el profesional calificado.
 Todo arquitecto con exequátur expedido bajo las leyes de la Republica Dominicana tiene en esta guía una herramienta para la tramitación de cualquier expediente ante la OMPU de laAlcaldía de San Francisco de Macorís. Es de uso fácil y sencillo, fundamenta la tramitación en tres fases, la primera es la solicitud de la Cer tificación de Uso de Suelo , la segunda es la solicitud de Evaluación del Anteproyecto y la tercera es la Aprobación del Proyecto . Realizada estas tres fases del proceso, habrá finalizado la tramitación del proyecto solicitado en la Oficina Municipal dePlaneamiento Urbano (OMPU) y se remite a las Oficinas del Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones (MOPC) Regional Nordeste y del Colegio Dominicano de Ingenieros, Arquitectos y A grimensores (CODIA) Regional Nordeste.

INDICE

 Requisitos de Tramitación Certificación de No Objeción de Uso y Ocupación de Suelo ( Licencia Urbanística)  Anteproyectos Requisitos de Tramitación.  ProyectosRequisitos de Tramitación.  Dimensiones del Solar.  Cuantificación de Áreas.  Uso de Suelo.  Memoria Estructural.  Memoria Sanitaria.  Anexo.

REQUISITOS DE TRAMITACIÓN

 C E R T I F I CAC I O N D E N O O B J E C I ON D E U S O Y O C U PAC I ON D E S U E LO ( L I C E N C IA U R B A N I S T IC A ) . R E Q U I S I TO S D E T R A M I TAC I ON

 1 .1 Fo r m ul a r io d e s o l i c i t ud ( su m i n i s t r a d o p o r l a O M P U y d e b i dam e n te l l e n a d o ).  1 . 2 C a r t a d e S o l i ci t ud d e N o O b j ec i ó n d e U s o y O c u p a c ió n d e S u e l o d i r i g i d a a l a D i r e c ci ó n c o n u n a b r ev e d e s c r i p ci ó n d e l p r oyec to . ( T i p o d e u s o ; n i v e l e s y a l t u r a to t a l ; u n i d a d e s p o r n i v e l y á r e a ( m 2 ) n ú me r o s d e p r o p i e d a d e s y s u s á r e a s ) .  1 . 3 C o p i a d e l t i t ulo d e p r o p i e d a d ( a m b o s l a d o s ) .  1 . 4 M e n s u r a C a t a s t r a l , a p r o b a d a p o r l a D i r e c c ió n d e M e n s u r a s C a t a s t r al e s .  1 . 5 P l a n o d e l o c al i z a c i ó n d e l p r oyec to e n e l m a p a d e l a c i ud a d y u b i c ac i ó n d e l m i s m o de n t r o d e l s e c to r u r b a n o c o r r e s p o n d i e n te . I n c l uye n d o u n a v í a d e i m p o r t anc i a d e n t r o d e u n r a d i o d e a c c i ó n q u e p e r m i t a r e f e r e n c i a r e l e n to r n o .  1 . 6 Fo to s d e l a p r o p i e d a d e n c u a t r o d i r e c ci o n e s p a r a l a a p r o b a c ió n d e s u e n to r n o i n m e d i a to ( c u a t ro m í n ima s ) .  1 . 7 P a g o d e s o l i ci t ud d e N o O b j ec i ó n d e U s o y O c u p a c ió n d e S u e l o ( R D $ 5 0 0 . 0 0 ) .  1 . 8 Re c i b o d e p a g o d e a r b i t r i o s e s t a b l e c id o s .

NOTAS
 En caso de Carta Constancia deberá ser presentada una copia de la misma (ambos lados) y será acompañada del plano de levantamiento parcelario realizado por un agrimensor...