Resumen de la teoría pura del derecho libro

FILOSOFIA DO DI REITO

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Kleber Sales

UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN
Ana Paula Repolês Torres
Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006

RESUMO

Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciênciasubjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico na definição de seu objeto de estudo, refletida na atribuição ao Direito de uma tarefa meramente descritiva, como se todo conhecimento fosse somente a constatação de uma realidade que existisse por si só. Demonstra que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua opção epistemológica, na medida em quesua argumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência.
PALAVRAS-CHAVE

Filosofia do Direito; positivismo; Hans Kelsen; empirismo; Teoria Pura do Direito.

Hans Kelsen, jurista austríaco de origem judaica nascido em 1881, cuja Teoria Pura do Direito (1934) será objeto de análise no atual trabalho, pode ser apresentado como um pensador de seu própriotempo, pois ele radicaliza toda uma guinada positivista que vinha sendo realizada desde o século XIX, na medida em que tenta separar do Direito positivo aspectos que lhe são estranhos, como o Direito Natural. O fundador da Escola de Viena, da qual participaram grandes juristas como Alfred Merkel, Felix Kauffmann e Josef Kunz, entre outros, foi influenciado, quando se encontrava em exílio nos EstadosUnidos da América, pela Escola Analítica Inglesa, mais especificamente pelas idéias de John Austin (1790-1859), haja vista a identidade de objetos de ambas as escolas, qual seja, o Direito positivo, tendo Kelsen levado às últimas conseqüências a teoria austiniana1. Positivista é o qualificativo normalmente atribuído à obra jurídica de Hans Kelsen, porque se considera sua assumida pretensão desomente descrever as normas jurídicas existentes, tomando-as por coisas existentes, como padrões de comportamento a serem apreendidos pelos cientistas do Direito, retirando destes a tarefa, reservada à Filosofia do Direito, de questionar a própria validade dessas normas, isto é, de emitir juízos de valor com relação ao seu conteúdo. O Direito, nessa perspectiva, descreve o valorado como justo, ou seja,o valor que foi objetivado por meio da positivação do Direito, e não o que deveria ter sido ou deveria ser valorado dessa forma2 . Essa separação de tarefas entre a ciência e a filosofia jurídica reflete a própria concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, qual seja, o entendimento, surgido com o positivismo filosófico e especificamente nas ciências naturais, de que as ciênciastrabalhariam com o empírico, com a observação dos fatos da realidade, ao passo que a filosofia se restringiria à especulação, à mera erudição3. Pretende-se demonstrar que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua

opção epistemológica, pois sua argumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência. O positivismo jurídico, como método interpretativo, namedida em que se volta para o estudo do Direito positivo, ou seja, para o estudo do Direito criado, posto em uma determinada ordem político-jurídica, é muito mais amplo do que o positivismo em sentido estrito ao qual Kelsen se filia. De fato, desde a antiguidade podemos identificar juristas que se dedicam ao estudo do Direito positivo, aos comentários das leis então vigentes, como os próprios romanosou os glosadores da Idade Média. Entretanto, somente após o surgimento do positivismo filosófico de Augusto Comte (1798-1857), o positivismo jurídico chega à reformulação do próprio conceito de Direito, retirando deste todo resquício metafísico, opondo-se assim às concepções jusnaturalistas, sejam elas de base natural, divina ou racional, que desde os primórdios serviram para a definição do...