Sistema Educativo De Brasil

SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL DE BRASIL

4. ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL
4.1 A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da
aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que,
por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988,
bem como às respectivas Emendas Constitucionais emvigor.
O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do
sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis
e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da
legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida
aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o
momento de adaptação eadequação dos sistemas à legislação educacional
recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação.

4.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL
4.2.1 Níveis e modalidades de ensino
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n.º 9.394/96),
a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensinofundamental e
ensino médio;
II. Educação superior.

A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania
e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art.
22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação
de jovens e adultos, educação especial e educaçãoprofissional, sendo que
esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
«A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em

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seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando aação
da família e da comunidade» (art. 29). A educação infantil é oferecida em
creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para
crianças de quatro a seis anos.

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Diagrama 1

PÓ S-DO UT O RADO

DO UT O RADO

MEST RADO

EDUCAÇÃO
SUPERIO R
Duração variável

LAT U SENSUAnos de estudo

GRADUAÇÃO

STRICTO SENSU

PÓS GRADUAÇÃO

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

3

CURSO S
SEQ UENCIAIS

ESPECIALIZAÇÃO
APERFEIÇOAMENT O
O UT ROS

CURSO S DE
EXT ENSÃO

a
6

EDUCAÇÃO PRO FISSIO NAL

Anos de estudo

Idade

ENSINO
MÉDIO

3
a
4

1
4

Idade

a
o
s

ENSINO
FUNDAMENT AL

EDUCAÇÃO
INFANT IL

0a3 4a6

a
n
os

Anos de estudo

7

Idade

EDUCAÇÃO BÁSICA

A partir de 15
anos

PRO CESSO S SELET IVO S

8
a
n
o
s

EDUCAÇÃO PRO FISSIO NAL

EDUCAÇÃO DE JO VENS E ADULT O S
Mínim o: 18 anos de idade

EDUCAÇÃO DE JO VENS E ADULT O S
Mínim o: 15 anos de idade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Integrada, pref erencialm ente, na rede
regular de ensino; atendim ento em classes,
escolas e serv içosespecializados;
educação para o trabalho

Pré-escola

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Creche

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O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do
cidadão, tem duração de oito anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a
partir dos sete anos de idade, com matrícula facultativa aos seis anos de idade.
A oferta doensino fundamental deve ser gratuita também aos que a ele não
tiveram acesso na idade própria.
O ensino médio, etapa final da educação básica, objetiva a
consolidação e aprofundamento dos objetivos adquiridos no ensino
fundamental. Tem a duração mínima de três anos, com ingresso a partir dos
quinze anos de idade. Embora atualmente a matrícula neste nível de ensino
não seja obrigatória, a...