Sistema politico brasilero

Fundação Getúlio Vargas
Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas
Disciplina: Teoria Politica

Os modelos democráticos e seus impactos sobre as politicas públicas

Aluna: Maria Angélica Lozano Medina
Professora: Maria Rita Garcia Loureiro Durand

São Paulo, dezembro de 2011

Os modelos democráticos e seus impactos sobre as politicas públicas

O objetivo deste trabalho éapresentar os princípios de um governo democrático e seus diferentes impactos nas politicas públicas. A primeira parte deste trabalho faz uma revisão histórica do conceito de democracia e apresenta uma análise dos tipos de modelos democráticos que desenvolveram em diferentes países no mundo. A segunda parte avalia os impactos dos arranjos institucionais sobre as políticas públicas.

Antes decomeçar a falar do conceito de democracia, é importante atingir o que se entende por política e Estado. Segundo Weber, a politica é um conceito extremamente amplio que compreende qualquer tipo de liderança independente em ação. Em outras palavras, isto quer dizer que a politica é uma relação de mando e obediência por meio da qual se pode organizar ou coordenar a vida coletiva. O Estado moderno como hojeo conhecemos, é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território, (Weber, 1982).

Nota-se que o Estado é considerado a única fonte legitima de uso da violência. Weber define três tipos de dominação legitima: i) A dominação tradicional exercida pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial quem são reconhecidos por suasuperioridade. Neste tipo de dominação prevalecem as costumes e a sucessão do poder, ii) A dominação legal baseada nas regras racionais e na validação do estatuto legal. Este tipo de dominação é caraterístico do Estado Moderno, onde a dominação burocrática exercida pelos servidores públicos é a melhor forma de expressão do poder, e iii) A dominação carismática na qual o poder é exercido por ummandante que tem encanto, sedução e qualidades extraordinárias. Este ultimo tipo de dominação é a que caracteriza a vocação de fazer política.

Na atualidade pode-se afirmar que não existem estes tipos de dominação em sua forma mais pura. Como o explicarei mais para frente, estas formas não puras também caracterizam os modelos institucionais da democracia (modelo majoritário e modelo consensual).Retomando a ideia de Estado Moderno, é importante destacar que sua formação vivenciou um processo histórico de continuas transformações. A história mostra uma evolução dos tipos de Estado passando por um Estado Absolutista a um Estado Liberal até formar o que hoje conhecemos como Estado Democrático. O Estado Liberal nasceu como resultado de uma critica ao Estado Monárquico Absolutista dos séculosXVII e XVIII. Este processo esteve acompanhado de revoluções sociopolíticas e cientificas como a Revolução Industrial e a Revolução Francesa. A partir do século XVIII muitos países começaram a introduzir sistemas democráticos, nos quais se incluíram o sufrágio universal e o voto feminino. Cabe destacar que a diferencia entre estes tipos de Estados está determinado pelo grau de limitação do poderdo Estado.

O conceito de democracia foi amplamente desenvolvido por Montesquieu. Para ele a democracia é uma das formas de Estado na qual o poder está nas mãos do povo. Montesquieu classifica as formas de Estado da seguinte forma: i) a Monarquia na qual o governo está nas mãos de uma pessoa só, mas o poder é exercido de acordo com as regras e leis promulgadas, ii) o Despotismo que é quando opoder está em mãos de uma pessoa só e se exerce de maneira arbitraria, sem leis fixas e publicadas, e iii) a Republica na qual o poder reside no povo. Nesta forma de governo quando o poder é de todo o povo se diz que há uma democracia, e quando o poder está numa parte do povo se fala que o governo tem uma forma oligárquica.

Em linha com a definição de Montesquieu, Abraham Lincoln definiu a...