Teoria do ordenamento jurídico

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10 ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: Editora da UnB, 1997. 184 p.

Norberto Bobbio – antes de tudo, um mestre da filosofia política européia – foi professor das Universidades de Siena e Pádua, tendo passado, a partir de 1948, a catedrático da Universidade de Turim. Nasceu em outubro de 1909 e faleceu em janeirode 2004. Licenciado em Direito e Filosofia, dedicou-se à carreira universitária, com docência no âmbito da Filosofia do Direito e da Filosofia Política. Tais matérias ocuparam grande parte de sua extensa bibliografia, que sempre atentou para os problemas da vida cultural e ideológica de seu tempo. Realizou também uma breve incursão na política prática, porém sem chegar a ocupar cargos políticos,destacando-se, contudo, o seu valioso aporte ideológico de orientação socialista-liberal.

A temática em que centrou seus estudos é muito ampla, sendo a maior parte de suas obras compêndios de ensaios ou de apontamentos universitários, abarcando assuntos distintos, como a Filosofia Política, a Sociologia Jurídica, a Teoria Geral do Direito, a Filosofia Analítica, o Direito Internacional, a Teoriada Justiça, os Direitos Humanos e a História da Filosofia.

Dentro dessa variada gama de estudos jurídicos, destaca Bobbio sua predileção pelos problemas da Teoria Geral do Direito, aficção procedente da leitura de Carnelutti. É decisiva, contudo, a sua influência kelseniana, de acordo com a qual desenvolve uma teoria normativista e formalista. A tal matéria dedicou grande quantidade de ensaios,destacando-se os apontamentos universitários correspondentes a dois cursos acadêmicos, publicados inicialmente com as denominações de "Teoria da Norma Jurídica", em 1958, e de "Teoria do Ordenamento Jurídico", em 1960, objeto desta resenha. Estas duas publicações, por sua conexão e continuidade, seriam compiladas posteriormente em um só volume, com a denominação de "Teoria Geral do Direito".Prefácio

O livro Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto inicia-se, na presente versão brasileira, com um arguto ensaio de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, entre as páginas 7 e 18, em que o eminente professor da Faculdade de Direito da USP defere muito mais que um encômio à obra do pensador italiano, descrevendo-a com propriedade e confrontando-a às de outros pensadores do Direito, como Kelsene Jhering, mormente sob o ponto de vista da sanção. Abster-se-á, contudo, nesta resenha, de se apresentar uma análise mais aprofundada desse prefácio, posto que em sua particularidade, não compõe materialmente a obra de que se trata.

Capítulo I – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico

1. Novidade do problema do ordenamento

A norma jurídica, tomada autonomamente, nãodenota suficiência para se ter uma idéia mais precisa do Direito, sendo necessário o conhecimento sobre o ordenamento a que pertence, porquanto as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si (p.19).

Partindo desse pressuposto, Bobbio define o Direito como um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma normajurídica não se encontra jamais só, mas ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo (p.21).

Com efeito, o autor imputa a Kelsen o isolamento dos problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiros como parte de uma Teoria Geral do Direito (p.21).

2. Ordenamento jurídico e definição do Direito

Prosseguindo em sualinha de raciocínio, o Bobbio postula que, no conjunto das tentativas realizadas para caracterizar o Direito através de algum elemento da norma jurídica, podem ser considerados quatro critérios: 1) critério formal; 2) critério material; 3) critério do sujeito que põe a norma; e 4) critério do sujeito ao qual a norma se destina (p.23).

Por critério formal há de se entender aquele pelo...