Teoria Geral Do Estado

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TGE - UNIDADE 4 (segundo texto)
TEXTO PARA LEITURA:
Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003. (texto adaptado com base no material de classe preparado pela Professora Eliana Franco)
 

1) CONCEITO DE SOBERANIA
 
O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos temas que mais tematraído a atenção dos teóricos do Estado.
Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder.


1.1. Estado Antigo

 
Não se falava em soberania. Durante o Estado grego, Aristóteles, no Livro I, “A Política”, utilizou o vocábulo “Autarquia”.
O que se verifica éauto-suficiência, mas não exercício de Poder.
Em Roma, os poderes visualizados eram: civil ou militar, que não apresentavam um Poder Político que representasse o Poder uno e indivisível do Estado.
 

1.2. Estado Medieval

 
Nas Monarquias medievais, o poder de suserania era de fundamento carismático e intocável.
No absolutismo monárquico, que teve seu clímax em Luiz XIV, a soberaniapassou a ser o poder pessoal exclusivo dos monarcas, sob a crença generalizada da origem divina do poder de Estado.
 

1.3. Estado Moderno

 
A partir da Revolução Francesa, firmou-se o conceito de poder político e jurídico, emanado da vontade geral da Nação.
 
 2. TEORIAS A RESPEITO DA SOBERANIA

Com relação à Fonte do Poder Soberano, existem várias teorias:
 
2.1.Teoria da Soberania Absoluta do Rei
 
— Berço: França, séc. XVI
— Destacado Teórico: Jean Bodin sustentou: “a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.
 
( O poder de soberania era o poder pessoal do rei e não admitia limitações.
( O destacado teórico era contraditório quando admitiu a limitação do poderde soberania pelo Direito Natural.
 
2.2. Teoria da Soberania Popular
 
Essa teoria teve como principais precursores Suarez e Molina, entre outros.
Ocorreu uma reformulação da Teoria do Direito Divino Providencial: deixou-se de reconhecer o poder soberano do rei e passou-se a reconhecer um poder maior, exercido pelo povo, no sentido amplo, acolhendo até mesmo os estrangeiros residentesno país, sendo reconhecida como soberania constitucional.
 
2.3. Teoria da Soberania Nacional
 
A teoria da soberania nacional ganhou corpo com as idéias político-filosóficas que fomentaram o liberalismo e inspiraram a Revolução Francesa: ao símbolo da Coroa opuseram-se os revolucionários liberais o símbolo da nação. Como frisou Renard, a Coroa não pertencia ao Rei; o Rei é quepertencia à Coroa. Esta é um princípio, é uma tradição, de que o Rei é depositário, não proprietário do Poder Soberano.
 
( Da Escola Clássica Francesa nasceu a Teoria da Soberania Nacional, da qual Rousseau foi o mais destacado expoente. Esta teoria foi desenvolvida por Esmein, Harior, Paul Duez e outros que sustentaram que a Nação é a fonte única do poder de soberania. O órgão governamental só oexerce legitimamente mediante o consentimento nacional.

  Idéia Central. Esta teoria é radicalmente nacionalista: a soberania é originária da Nação, no sentido estrito de população nacional – povo no sentido estrito.
A diferença entre a Teoria da Soberania Popular e a da Teoria da Soberania Nacional é que a primeira não se restringe ao nacional ou nacionalizados.
O conceito de soberania, naEscola Clássica Francesa, envolve as seguintes características:
A Soberania é una, porque não pode existir mais de uma autoridade soberana em um mesmo território. “É inadmissível a coexistência de poderes iguais na mesma área da validez das normas jurídicas”.
A Soberania é indivisível. O poder soberano delega atribuições, reparte competências, como no caso dos Poderes Legislativo, Executivo...