Tributação das manifestações de fortuna

TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA

III PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL

JORGE MANUEL TEIXEIRA GONÇALVES

JULHO 2007

Tributação das Manifestações de Fortuna ____________________________________________________________

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Índice
1 – Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------- 1 2 – Tributação dasmanifestações de fortuna: As razões e o contexto da sua introdução ----- 2
2.1 - A inversão do ónus da prova como solução no combate à fraude e evasão fiscal -------- 3

3 – Pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna ---------- 4
3.1 - O acesso directo a contas bancárias como consequência da evidenciação de manifestações defortuna-------------------------------------------------------------------------------- 7 3.2 - Incrementos patrimoniais não justificados previstos na al. f) do artigo 87.º da LGT ---- 9 3.3 - Metodologia processual ------------------------------------------------------------------------- 10 3.4 - Sistema de controlo das manifestações de fortuna ------------------------------------------- 11

4 - Os entendimentos divergentes daAdministração Fiscal e da Jurisprudência, em matéria de manifestações de fortuna ------------------------------------------------------------------------------ 13
4.1 - Conceito de rendimento para efeitos do cálculo da desproporção previsto no n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT - rendimento líquido versus rendimento bruto --------------------------- 14 4.2 - Conceito de valor de aquisição----------------------------------------------------------------- 15 4.3 - Valor da retoma ---------------------------------------------------------------------------------- 16 4.4 - Rendimento a fixar como incremento patrimonial, quando é parcialmente justificada a origem das manifestações de fortuna ---------------------------------------------------------------- 17 4.5 - A avaliação indirecta em anos posteriores aoano de evidenciação das manifestações de fortuna ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 19

5 – Meios de defesa e garantias dos contribuintes ------------------------------------------------- 20
5.1 - Recurso contencioso da decisão de avaliação indirecta ------------------------------------- 20 5.2 - Produção de prova------------------------------------------------------------------------------- 21 5.3 - Tipo de prova admissível no recurso apresentado pelo contribuinte----------------------- 22 5.4 - Possíveis justificações apresentadas pelos sujeitos passivos em caso de se verificar a desproporção a que refere o artigo 89.º A da LGT ------------------------------------------------ 23

6 - Apreciação crítica à tributaçãodas manifestações de fortuna ------------------------------- 25 7 – Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------------ 27
Siglas Utilizadas --------------------------------------------------------------------------------------- 31 Bibliografia --------------------------------------------------------------------------------------------- 31Tributação das Manifestações de Fortuna ____________________________________________________________

_________________ 1 - Introdução No decurso da III Pós – Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, surgiu-nos a ideia de elaborar um trabalho subordinado ao tema – “Tributação das Manifestações de Fortuna”, visto que esta temática não se encontra muito abordadapelos diversos estudos de índole fiscal. Por outro lado, aproveitando a experiência profissional em matéria de recurso à avaliação indirecta, pareceu-nos útil sistematizar alguns conhecimentos adquiridos sobre o referido recurso a métodos indirectos com fundamento na evidenciação de manifestações de fortuna por parte dos contribuintes. No final do ano de 2000, o legislador introduziu no sistema...