A Ciencia Do Direito E A Questão Dos Valores

A CIÊNCIA DO DIREITO E A QUESTÃO DOS VALORES

Lucíola Maria de Aquino Cabral Procuradora do Município de Fortaleza Mestre em Direito Constitucional Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais

INTRODUÇÃO
O tema escolhido para este trabalho, A Ciência do Direito e a questão dos valores, encontra sua justificativa na necessidade de se delimitar o campo dessa pesquisa unicamente ao âmbito daCiência do Direito, visando à obtenção de melhores resultados. Na verdade, o tema em si comporta imensa discussão, até porque não foi possível encontrar ainda, uma resposta definitiva acerca da objetividade dos valores. Para Nietzsche, mais que uma função meramente espiritual, os valores possuem um caráter predominantemente vital. Diz ele: La vida es el valor supremo en tanto se muestra por esencia comoimpulso y voluntad de poder y hacer. Es valioso todo que lo afirma y favorece a la vida y desvalioso todo lo que tiende a degradarla o destruirla. (Smith,1998:162). Tal a importância dos valores na vida do homem que permanece em aberto a questão axiológica sobre suas condições de objetividade, eis, portanto, o motivo da escolha do tema. Ademais, na Ciência do Direito, o valor ocupa posição derelevo, uma vez que tudo na vida humana é percebido em torno do binômio valor/desvalor, a depender da atitude do homem diante do mundo ou diante da vida, que, em última instância, representará seu posicionamento frente aos valores. O trabalho é constituído por quatro capítulos, distribuídos nos seguintes tópicos: Cientificidade do Direito, Origens e Dimensões do Conhecimento Jurídico, Essência doConhecimento e, por último, A Questão dos Valores, além da Conclusão.

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CAPÍTULO I - A CIENTIFICIDADE DO DIREITO.

A expressão ciência possui significado plural, na medida em que comporta diversas interpretações. A Ciência do Direito ou Jurisprudência (Reale, 1974:70), expressão ora utilizada em sua acepção clássica, pode ser assim caracterizada pelo seu método e por seu objeto, sendo este,aliás, o ponto central da investigação jurídico-científica. O direito constitui o objeto de estudo da Ciência do Direito, mantendo uma correlação essencial com a experiência jurídica referenciada a efetividade de comportamentos sociais estabelecidos em decorrência de um sistema de regras igualmente designado com o vocábulo Direito. Não se deve, entretanto, confundir Direito como experiência sociale Direito como Ciência, tendo em vista que tal fenômeno jurídico pode ser estudado por outras áreas do conhecimento, como, por exemplo, a Sociologia Jurídica ou a História do Direito. Necessário também que se tenha em mente, porém, que o conceito do direito não alcançou unanimidade entre os autores, o que vem a dificultar a compreensão do que é o direito, qual é sua essência ou como defini-lo.Segundo Miguel Reale, a Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, caracterizando-se por referirse sempre ao Direito positivo, vale dizer, positivado no tempo e no espaço, como experiência efetiva, passada ou atual. (1974:19). Essa referibilidade à experiência é que realça o caráter de uma investigação jurídica de natureza científico-positiva. Emoutras palavras pode-se afirmar que a Ciência do Direito constitui uma forma de conhecimento positivo da realidade social, aferida segundo normas objetivadas em um determinado momento histórico. A Ciência do Direito nasceu quando adquiriu unidade sistemática e isto ocorreu quando os romanos tiveram a compreensão da necessidade de definir os tipos referentes aos diversos fatos jurídicos, assim comode estabelecer as relações existentes entre eles por meio de leis, objetivando a criação de princípios gerais que governariam a totalidade da experiência jurídica. (Reale,1998:63). Portanto, a sistematicidade constitui o mais forte argumento sobre o qual se sustenta a cientificidade do conhecimento jurídico, tendo em vista que não há Ciência sem princípios. A gênese empírica, não formal, do...