A Criminalidade Econômica: Etiologia e Prevenção
Páginas: 51 (12616 palabras)
Publicado: 16 de agosto de 2011
TÍTULO DO TRABALHO: A Criminalidade Econômica: Etiologia e Prevenção
AUTOR: Murilo Melo Vale, inscrito no CPF sob o nº 077.999.626-74, residente e domiciliado à Rua Bianca, 800, bairro Bandeirantes, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 31.340-610, tel. residencial: 31-3427-0530, tel. celular: 31-9701-9906, tel. comercial: 31-3244-2277, email: murilo.vale@toradv.com.br.
Murilo Melo Valeé advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Público e especialista em Direito Penal-Econômico. Atualmente é sócio do escritório da Tavernard, Oliveira e Rage – TOR advogados e consultores.
A CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ETIOLOGIA E PREVENÇÃO
SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias 2. A origem e evolução do Direito Penal Econômico 2.1. Brevehistórico do surgimento do Direito Penal Econômico 2.2. O Direito Penal Econômico no ordenamento jurídico brasileiro 2.3. O Direito Penal Econômico na Constituição da República de 1988 3. A Lei do Colarinho Branco – Lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986 4. A Etiologia da Criminalidade Econômica 5. A prevenção à Criminalidade Econômica 5.1. O Direito Penal como meio de prevenção dos delitos econômicos 5.2. Afunção da pena: Teorias da Pena 5.2.1. Teoria Absoluta ou Retributivista da Pena 5.2.2. Teorias Relativas: Prevenção Geral e Especial 5.2.3. Teoria Mista ou Unificadora da Pena: consagração no ordenamento brasileiro 5.3. Parâmetros para a aplicação da pena nos Delitos Econômicos 6. Notas conclusivas: necessidade de reforma legislativa 7. Referências bibliográficas.
RESUMO: É grande apreocupação da sociedade em se proteger a ordem macroeconômica nacional. Esta preocupação evoluiu durante a história até se chegar à criminalização de condutas lesivas à ordem econômica: trata-se dos crimes do colarinho branco, causadores de enormes prejuízos para a sociedade. O presente artigo se presta a analisar se o Direito Penal está tendo eficácia em sua função preventiva, partindo do estudocriminológico acerca dos fatores essenciais que ensejam na incidência deste tipo de criminalidade. Com base nisto, o presente trabalho irá compreender qual o método mais adequado para se prevenir a criminalidade econômica, fazendo uma verificação da necessidade de mudanças na legislação penal brasileira.
PALAVRAS CHAVES: criminologia, criminalidade econômica, etiologia, prevenção.
THE ECONOMICCRIMINALITY: ETIOLOGY AND PREVENTION
SUMMARY: 1. Introductory notes 2. The Origin and Evolution of Economic-Criminal Law 2.1. Brief history of the emergence of Economic-Criminal Law 2.2. The Economic-Criminal Law in the brazilian legal system 2.3. The Economic-Criminal Law
in the Constitution of 1988 3. The White Collar Law - Law nº 7.492 of June 16, 1986 4. The Etiology of the Economic Criminality5. The Prevention of Economic Criminality 5.1. Criminal Law as a way to prevent Economic Crimes 5.2. The function of the criminal penalty: Penalty Theories 5.2.1. Absolute or Retributive Penalty Theory 5.2.2. Relatives Theories: General Prevention and Special Prevention 5.2.3. Penalty Mix or Unifying Theory: consolidation in the brazilian criminal system 5.3. Parameters for Penalty application inthe Economics Crimes 6. Concluding remarks: the need for legal reform 7. References.
ABSTRACT: There is a big concern of society in order to protect the national macroeconomic system. This concern has evolved throughout history to reach the criminalization of conduct detrimental to the economic system: these are the whitecollar crime, responsible to cause huge damages to society. This articlewant to analyze if the Criminal Law is having efficiency in its preventive purpose, taking as starting point the criminology study about key factors that occasion in the incidence of this type of crime. Thus, this work will understand what the most appropriate method for preventing economic crimes, making a review about the need for changes in Brazilian criminal legislation.
KEYWORDS:...
AUTOR: Murilo Melo Vale, inscrito no CPF sob o nº 077.999.626-74, residente e domiciliado à Rua Bianca, 800, bairro Bandeirantes, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 31.340-610, tel. residencial: 31-3427-0530, tel. celular: 31-9701-9906, tel. comercial: 31-3244-2277, email: murilo.vale@toradv.com.br.
Murilo Melo Valeé advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Público e especialista em Direito Penal-Econômico. Atualmente é sócio do escritório da Tavernard, Oliveira e Rage – TOR advogados e consultores.
A CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ETIOLOGIA E PREVENÇÃO
SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias 2. A origem e evolução do Direito Penal Econômico 2.1. Brevehistórico do surgimento do Direito Penal Econômico 2.2. O Direito Penal Econômico no ordenamento jurídico brasileiro 2.3. O Direito Penal Econômico na Constituição da República de 1988 3. A Lei do Colarinho Branco – Lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986 4. A Etiologia da Criminalidade Econômica 5. A prevenção à Criminalidade Econômica 5.1. O Direito Penal como meio de prevenção dos delitos econômicos 5.2. Afunção da pena: Teorias da Pena 5.2.1. Teoria Absoluta ou Retributivista da Pena 5.2.2. Teorias Relativas: Prevenção Geral e Especial 5.2.3. Teoria Mista ou Unificadora da Pena: consagração no ordenamento brasileiro 5.3. Parâmetros para a aplicação da pena nos Delitos Econômicos 6. Notas conclusivas: necessidade de reforma legislativa 7. Referências bibliográficas.
RESUMO: É grande apreocupação da sociedade em se proteger a ordem macroeconômica nacional. Esta preocupação evoluiu durante a história até se chegar à criminalização de condutas lesivas à ordem econômica: trata-se dos crimes do colarinho branco, causadores de enormes prejuízos para a sociedade. O presente artigo se presta a analisar se o Direito Penal está tendo eficácia em sua função preventiva, partindo do estudocriminológico acerca dos fatores essenciais que ensejam na incidência deste tipo de criminalidade. Com base nisto, o presente trabalho irá compreender qual o método mais adequado para se prevenir a criminalidade econômica, fazendo uma verificação da necessidade de mudanças na legislação penal brasileira.
PALAVRAS CHAVES: criminologia, criminalidade econômica, etiologia, prevenção.
THE ECONOMICCRIMINALITY: ETIOLOGY AND PREVENTION
SUMMARY: 1. Introductory notes 2. The Origin and Evolution of Economic-Criminal Law 2.1. Brief history of the emergence of Economic-Criminal Law 2.2. The Economic-Criminal Law in the brazilian legal system 2.3. The Economic-Criminal Law
in the Constitution of 1988 3. The White Collar Law - Law nº 7.492 of June 16, 1986 4. The Etiology of the Economic Criminality5. The Prevention of Economic Criminality 5.1. Criminal Law as a way to prevent Economic Crimes 5.2. The function of the criminal penalty: Penalty Theories 5.2.1. Absolute or Retributive Penalty Theory 5.2.2. Relatives Theories: General Prevention and Special Prevention 5.2.3. Penalty Mix or Unifying Theory: consolidation in the brazilian criminal system 5.3. Parameters for Penalty application inthe Economics Crimes 6. Concluding remarks: the need for legal reform 7. References.
ABSTRACT: There is a big concern of society in order to protect the national macroeconomic system. This concern has evolved throughout history to reach the criminalization of conduct detrimental to the economic system: these are the whitecollar crime, responsible to cause huge damages to society. This articlewant to analyze if the Criminal Law is having efficiency in its preventive purpose, taking as starting point the criminology study about key factors that occasion in the incidence of this type of crime. Thus, this work will understand what the most appropriate method for preventing economic crimes, making a review about the need for changes in Brazilian criminal legislation.
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