A Luta Do Uruguai De Combate A Delinquencia Juvenil

A LUTA DO URUGUAI DE COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL
Os meios de comunicação uruguaios vêm noticiando uma duplicação,
durante o primeiro mês de 2012, do número de menores
infratores no Uruguai, tanto reincidentes como primários, se
comparados ao mesmo período do ano anterior. Só em janeiro,
foram registradas 164 detenções e 92 internações por delitos
cometidos, majoritariamente, comacentuado grau de violência.
Segundo o Juiz de Adolescentes Hugo Morales, em matéria
publicada no diário "El Observador" em edição do passado dia
13 (...)"No es comun esta cifra; hubo un salto. No se sabe se
es transitorio o una tendencia". Algumas explicações têm sido
aventadas para explicar o fenômeno e o tema tem suscitado
discussões relativas à redução da idade de responsabilização
dosmenores, à responsabilização jurídica dos pais e algumas
medidas preventivas, no âmbito do sistema de vigilância
policial e judicial.

A campanha pela redução da idade de responsabilização dos
menores de 18 para 16 anos vem-se dando, desde abril de 2011,
sob a forma de abaixo-assinado organizado por partidos
políticos da oposição. Trata-se de projeto de reforma
constitucional que necessitariade, pelo menos, 250.000
assinaturas para ser levado a plebiscito nas eleições de
2014, manobra tentativa necessária a sua aprovação, já que o
partido da situação, Frete Ampla, atual maioria na
Assembleia, não se dispõe a aprová-lo.

Ocorre que, segundo a imprensa local, já foram obtidas
mais de 300.000 assinaturas, até o mês passado, num documento
já alcunhado de "Firmazo Nacional", cujosautores pretendem
apresentar, no próximo dia 10 de abril, à Assembleia
Nacional, com o objetivo de que seja convocado o referido
plebiscito.

A responsabilização dos pais dos menores em conflito com
a lei começou a ganhar evidência no Uruguai com a sentença
condenatória dos pais de adolescente de 17 anos que causou a
morte de uma professora de 27 anos, na cidade de Paysandú, em
2010. Otema retomou força, na segunda quinzena de janeiro
passado, quando o Ministro do Interior, Eduardo Bonomi, teve
de interromper suas férias para comparecer à Assembleia e
responder sobre o aumento significativo do índice de
criminalidade verificado, naquele mês (tel 66). Nessa
ocasião, a proposta de responsabilização dos pais veio a tona
e contou, com a simpatia de todos os partidos políticos, ealguns líderes chegaram a afirmar que, caso seja necessário,
nova legislação deveria ser aprovada para este fim.

Entre as iniciativas que pretendem aperfeiçoar o sistema
de vigilância policial e judicial tem-se destacado a lei
sancionada, em julho de 2011, que criou o Registro Nacional
de Antecedentes de Adolescentes Infratores, dividido em duas
categorias: a) delitos graves comoviolação, assalto,
sequestro e homicídio doloso; e b) demais infrações previstas
no Código da Criança e do Adolescente. A esse respeito,
contudo, tem havido muitas reclamações de magistrados
relativas ao atraso no processamento das informações, em todo
o país, ademais de um questionamento relativo à benevolência
com que o Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai
(INAU) vem atestando sobre aconduta dos detidos, durante sua
internação.

Todas as discussões anteriormente mencionadas têm gerado
polêmica e forte debate, alguns deles em caráter
internacional, como o relativo à redução da idade de
responsabilização dos menores em conflito com a lei. De um
lado, está grupo que defende que tal medida é necessária,
porque a sociedade tem o direito de defender-se das agressões
edelitos de que vem sendo vítima. De outro, situam-se
aqueles que advogam que o correto não é a redução da idade
para a atribuição da pena, mas sim a prevenção das
ocorrências de delitos, por meio de medidas que criem
envoltório social ao redor dos menores, de modo a protegê-los
contra o envolvimento com o mundo do crime. Há, ainda, um
terceiro grupo que propugna pelas duas ações.

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