A Mediação De Conflitos Na Família: Filhos Viciados Em Drogas: Roubos, Furtos E Sofrimento

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA FAMÍLIA: Filhos viciados em drogas: roubos, furtos e sofrimento

Moizéis Lima da Silva* RESUMO Este trabalho objetiva analisar sistematicamente, pelo prisma da Mediação de conflitos – meio alternativo de acesso à justiça e à paz social -, os conflitos gerados nas famílias pelas conseqüências do uso de drogas, analisando as situações nas quais a Mediação de conflitospode ser aplicada como meio de resolução dos transtornos causados pelos entes familiares dependentes químicos, em especial, os adolescentes e jovens – faixa etária mais atingida pelo problema dos entorpecentes.

Palavras chave: Mediação de Conflitos. Juventude e Drogas. Dignidade da Pessoa Humana. Justiça Restaurativa.

* Acadêmico do Curso de Direito Faculdades Nordeste – Fanor Grupo detrabalho e pesquisa na área de Mediação de Conflitos E-mail: moizeiscam@hotmail.com Página 1 de 10

1 INTRODUÇÃO A sociedade humana, em toda a sua história, sempre se deparou com situações conflituosas e tentou continuamente encontrar meios de resolvê-las, mas elas acabavam gerando atritos aonde somente uma parte do conflito tirava vantagem sobre a outra. Desse modo, criavam-se intrigas arraigadasentre os outrora litigantes, o que, em algum momento, poderia desembocar em conflitos ainda piores, tendo em vista que a parte prejudicada na demanda ficara inconformada com o resultado negativo. Assim, os litígios dificilmente - para não dizer nunca - eram totalmente dirimidos, sempre restando uma ponta de descontentamento na parte “desfavorecida” na lide. Não obstante, atualmente, temos o patenteexemplo do Poder Judiciário, que nos dá uma amostra do quanto o conflito, em muitos casos, pode deixar mágoas e ressentimentos. Para tentar eliminar esse tipo de problema – mágoas, ganhar-perder -, desenvolveu-se um meio pelo qual se pudesse vislumbrar o conflito – principalmente o de relações continuadas (família, empresas, trabalho, instituições) – de um modo segundo o qual as partes pleiteantespossam encontrar, por si mesmas, soluções para a peleja, através de conversas mediadas por profissional qualificado. Esse método de resolução de conflitos - caracterizado pela interferência do mediador, que é mais célere do que a do Poder Judiciário - chama-se Mediação de Conflitos. Entretanto, não se sabe o quanto a Mediação pode ajudar a solucionar conflitos das mais diversas origens,facilitando a instalação da paz no seio familiar, com o equacionamento de conflitos provenientes do uso de drogas ilícitas por algum membro seu, e, consequentemente, no âmago social. Nesse sentido, tentar-se-á mostrar que a Mediação pode ser uma ferramenta de auxílio ao Poder Judiciário, que se encontra em situação difícil de congestão de seus Tribunais e Juízes, constituindo assim um meio de desafogo paraaquele poder. Essa demonstração será desenvolvida sem prejuízo da exposição dos benefícios que a Mediação de Conflitos pode propiciar ao principal instituto da sociedade: a família. Será proposto que esta pode, tendo uma orientação adequada, restabelecer laços intrínsecos entre seus membros (pais, filhos, irmãos, tios, avós, primos, etc.) por meio da intervenção pacificadora da Mediação deConflitos. O viés restaurativo proporcionado pela mediação será ressaltado durante a exposição infra, evidenciando-se a repercussão de sua relevância, em particular, nas comunidades onde está presente e, no geral, na sociedade como um todo.
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2 A MEDIAÇÃO Sendo uma tentativa de solução de conflitos relativamente nova e pouco conhecida no Brasil, a Mediação, segundo Carlos Vasconcelos,“é um meio geralmente não hierarquizado de solução de disputas em que duas ou mais pessoas, com a colaboração de um terceiro, o mediador – que deve ser apto, imparcial, independente e livremente escolhido ou aceito -, expõem o problema, são escutadas e questionadas, dialogam construtivamente e procuram identificar os interesses comuns, opções e, eventualmente, firmar um acordo”.1 Seguindo o...