A Razoabilidade Da Justiça

FICHAMENTO - RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA


BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Ronald Dworkin: A Razoabilidade da Justiça. p. 476-487. In: Curso de Filosofia do Direito. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

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27.1 Dworkin em face ao positivismo

O autor Ronald Dworkin em face do positivismo procura discutir o problema da relação entrea lógica da racionalidade e a lógica da razoabilidade. Neste contexto ele considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo, o que motiva a dizer: “É minha visão, de fato, que o Direito é em grande parte filosofia.” (p. 476)
Quando Dworkin está se postando em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento em suas principais estruturas de raciocínio,mas está, acima de qualquer coisa, se antepondo à lógica dos dois maiores representantes desta vertente de pensamento jusfilosófico, Kelsen e Hart, que ocuparam o espaço da jusreflexão do século XX. (p. 477)
Dworkin, ao propor uma reflexão sobre o Direito, está em verdade acenando não somente com uma proposta de contramarcha com relação ao positivismo, mas, sobretudo, abrindo um espaço deinterlocução que haverá de encontrar fértil manancial de trocas intelectuais com Neil MacCormick, Jurgen Habermas e John Rawls. (p. 477)
Nesta apreciação surgirá uma reflexão curiosa e vanguardista, que reafirma a importância de Wittgenstein e de Heidegger, e que se desconecta das pretensões teóricas dedutivas ao estilo de Kant ou de Hegel. Isto é que confere um tom especial ao raciocínio de Dworkin.(p.477)
O tom especial, o qual confere o texto, decorre da peculiaridade do pensamento do autor, a uma só voz liberal, e ao mesmo tempo, preocupado com questões de justiça distributiva e solidarismo social, portanto, bem colocado para a sua inserção entre as discussões dos últimos anos travadas no espaço da Filosofia do Direito. Tal perspectiva permite responder às grandes aflições dejustiça de nossos tempos, bem como aos grandes desafios hermenêuticos decorrentes do próprio colapso do Estado Moderno. (p.477-478)
Neste contexto observa-se que Dworkin vergastará a tese fundamental da mentalidade positivista, considerando que o juízo não se faz sem o juízo moral. Além disso, o autor se posicionará do ponto de vista ontológico, contra a vertente positivista exatamente por nãoadmitir nenhum tipo de fundamentação de metalinguagem externa para a existência do Direito. (p.478)
O texto chama atenção para a problematização que Dworkin realça em face ao positivismo, como referência crítica para os desafios hermenêuticos contemporâneos, permitindo um contraponto ao positivismo jurídico e à analítica do discurso jurídico.
Mediante as concepções apresentadas, Dworkinconsidera que na prática jurídica dos tribunais a distinção entre o direito e a moral não é tão clara como sustentam os positivistas. A crítica do pressuposto da distinção entre o direito e a moral é o objetivo fundamental de seu “ataque ao positivismo”.
Desse modo, observa-se que o autor pretende construir uma teoria geral do direito que não exclua nem o argumento moral nem o argumentofilosófico. Neste sentido, considera que uma teoria geral do direito não deve separar a ciência descritiva do direito da política jurídica. Por outra parte, propõe uma teoria baseada nos direitos individuais, o que significa que sem direitos individuais não existe “o Direito”.


27.2. A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça


O autor destaca neste texto que a justiça não podeser construída fora da linguagem, visto que considera ser este um dado inegável para a reflexão filosófica que assume problematizar a interpretação na esfera das práticas jurídicas. (p. 479)
Dworkin considera que o Direito pode ser entendido como atitude interpretativa, na medida em que corresponde a uma certa aparição do sentido enquanto fruto da comunidade que realiza justiça. Acrescenta...