O Cadastro Positivo Como Instrumento De Redução Do Problema De Assimetria Da Informação Na Concessão Do Crédito Bancário

O CADASTRO POSITIVO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DO PROBLEMA DE ASSIMETRIA DA INFORMAÇÃO NA CONCESSÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO.

DANIEL HENRIQUE DE MENDONÇA
Bacharel em Economia
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP
dhmj85@hotmail.com
INTRODUÇÃO / DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

O crescimento do mercado de crédito no Brasil é um fenômeno relativamente recente e que desperta acuriosidade para entendê-lo e, principalmente, incentivá-lo. Uma das questões mais debatidas nesse cenário é a participação dos bancos de dados de informações financeiras como importante instrumento facilitador no processo de concessão de crédito, bem como a regulamentação da sua atuação.
O Brasil é hoje, dentre as maiores economias do mundo, um dos poucos países que regula apenas os órgãos restritivos decrédito, ou seja, aqueles que visam restringir o crédito aos consumidores que não honraram as dívidas assumidas, tendo, portanto, um caráter constritivo e negativo.
No entanto, o chamado cadastro positivo de consumidores, que tem por objetivo conceder benesses aos consumidores considerados “bons pagadores”, ou seja, aqueles que costumam cumprir com suas obrigações de forma pontual e espontânea,tem sido apontado no mundo todo, inclusive por autoridades monetárias e econômicas, como uma importante solução para a redução do problema de assimetria de informação na concessão do crédito bancário, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país.
Em uma economia composta de agentes descentralizados, produzindo especializadamente, nem consumidores nem banqueirosconhecem a fundo as atividades do outro. Para obter informações, o custo é elevado e, mesmo assim, nada garante que as diferenças possam ser eliminadas. Se o banqueiro precisar de informações completas, só as conseguirá tornando-se consumidor, o que é inconcebível, ou seja, não é o custo que impede que as informações sejam igualmente distribuídas, mas, sim, a própria forma de organização da economia.Desse modo, a assimetria de informações se mostra como o fenômeno em que um agente ou grupo possui um pacote de informações sobre determinado tema maior ou diferente de um segundo agente ou grupo interessado nessas mesmas informações. É essa diferença de informações que, segundo alguns autores, conduz ao racionamento de crédito, isto é, uma situação de equilíbrio no mercado de crédito onde o banco,mesmo existindo fundos, recusa-se a emprestar a um tomador disposto a pagar uma taxa de juros mais alta.
Existem várias propostas de regulamentação do cadastro positivo no Brasil sendo discutidas. O Projeto de Lei n.º 836/2003 e o 405/2007 são os que atualmente recebem mais destaque por parte dos legisladores. A diferença básica entre os dois PLs é que, enquanto o 405 limita-se a instituir oCadastro Positivo, o 836 vai além, disciplinando o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito.
O presente trabalho visa discutir a literatura existente sobre assimetria de informações no processo de concessão de crédito, bem como apresentar a experiência internacional com a criação do cadastro positivo, dando especial destaque para o caso colombiano por ser considerado umbenchmarking internacional. Mostraremos como é a regulamentação das informações financeiras no Brasil hoje e discutiremos as duas principais propostas de mudanças em tramitação no Congresso Nacional (Projeto de Lei n.º 836/2003 e o 405/2007). Finalmente, faremos uma comparação entre a experiência colombiana e as proposições discutidas no Brasil, analisando similaridades e diferenças, além desugerir, se for o caso, mudanças nos projetos de lei apresentados, a fim de maximizar o efeito benéfico do compartilhamento de informações positivas.

TRABALHOS CORRELATOS / LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

AKERLOFF, G. "The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanisms." Quarterly Journal of Economcs 84: 485-500, 1970.
ALDRIGHI, D. M. “Uma avaliação das contribuições de Stiglitz à...