O direito fundamental à saúde como garantia da dignidade da pessoa humana: a atuação do estado face à reserva do possível

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIREITO

NATÁLIA OSTJEN GONÇALVES

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A ATUAÇÃO DO ESTADO FACE À RESERVA DO POSSÍVEL

São Leopoldo
2009

NATÁLIA OSTJEN GONÇALVES

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA: A ATUAÇÃO DO ESTADO FACE À RESERVA DO POSSÍVEL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Orientador: Prof. Ms. Marcelo Veiga Beckhausen

São Leopoldo
2009Dedico este trabalho à minha família, sem cujo entusiasmo e apoio eu não teria encontrado a verdadeira inspiração para prosseguir até o fim.
AGRADECIMENTOS

O sucesso de um homem não se mede pelo tamanho de suas conquistas. Mede-se pela compreensão e carinho que encontra nas pessoas ao seu redor, que não se preocupam em colher com ele os frutos de sua vitória, masapenas vê-lo alcançar o seu destino.

Sendo assim, nada mais digno do que agradecer àqueles que, nesta minha caminhada, serviram de apoio para minhas intenções:

Ao professor Marcelo Veiga Beckhausen, orientador e mestre, por depositar tamanha confiança em minha capacidade, quando eu já duvidava desta certeza;

Aos colegas de trabalho, alegrias em minhas tardes monótonas, pelo incentivodesmedido e pelas risadas que me propiciaram;

Aos monitores, companheiros de aprendizagem, pelas palavras de coragem e manifestações de afeto;

Aos amigos, partes indispensáveis ao meu crescimento, pelo simples fato de compartilharem um pouco de suas vidas comigo.

“Para encontrar a Justiça é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só semanifesta àqueles que nela crêem”.
Piero Calamandrei
RESUMO

Pretende-se, com este estudo, analisar a relação existente entre a eficácia do direito à saúde e a atuação do Estado, mediante a aplicação de políticas públicas, tendo como obstáculo a esta atuação as suas disponibilidades orçamentárias. Para tanto, cabe discutir a essência dos direitos fundamentais comopressupostos de proteção da dignidade da pessoa humana, uma vez que ao Estado cabe a responsabilidade de garantir ao cidadão condições mínimas de existência. Desta forma, considerando-se a saúde como elemento imprescindível à manutenção desse mínimo, necessária a discussão a respeito de qual o limite oponível pela reserva do possível à eficácia dos direitos fundamentais. Neste sentido, quando daomissão da Administração Pública, discute-se a possibilidade do Poder Judiciário intervir, com a finalidade de ver garantido o adimplemento das prestações constitucionalmente previstas. Por fim, o acesso a medicamentos, por meio da disponibilização gratuita pelo Estado, é situação fática necessária à concretude do direito à saúde, debatendo-se ainda os efeitos decorrentes da concessão de patentesaos fármacos utilizados.

Palavras-chave: Direito Constitucional – Direitos Fundamentais – Dignidade da Pessoa Humana – Reserva do Possível – Mínimo Existencial – Direito à Saúde – Medicamentos – Intervenção Judicial – Patentes
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9
2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 12
2.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 12
2.2 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 162.2.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração 20
2.2.2 Direitos de Segunda Geração 22
2.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração 25
2.3 Direito Fundamental à Saúde 27
2.4 A Dignidade da Pessoa Humana 31
2.4.1 Evolução Histórica 31
2.4.2 A vinculação aos Direitos Fundamentais 34
3 a proteção aos direitos fundamentais no ordenamento jurídico 38
3.1 Os Direitos Fundamentais nas...