O Género Nos Parlamentos Da Sadc

O GÉNERO NOS PARLAMENTOS DA SADC Por: Amílcar Mário Kynta, LL. M, M. A* O mês da Mulher caminha apressadamente para o seu término e, mais uma vez, demonstra ser uma ocasião privilegiada para se revisitar o progresso alcançado na luta pela emancipação política, económica, social e cultural da Mulher. Foi rico o leque de actividades realizadas em alusão ao 8 de Março, dia Internacional da Mulher,incluindo debates radiofónicos. Num desses debates notei a forma apaixonada como convidados e ouvintes argumentavam a respeito da problemática da representação do género nos órgãos de decisão, particularmente a atribuição de uma quota mínima de 30% reservada às mulheres, conforme estabelecido na Declaração da SADC sobre o Género e Desenvolvimento. Fiquei com a forte sensação de que nem toda a genteconcorda com a citada quota. Assim, nestas breves linhas faço uma apreciação da situação da representação do género nos órgãos de decisão, assunto que tem sido igualmente levantado noutras latitudes. É, sobretudo, a representação do género nos parlamentos da SADC, que mais me interessa. A Declaração da SADC sobre o Género e Desenvolvimento (Declaração), aprovada no Malawi, já lá vão oito anos,reafirma o compromisso dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, para com a igualdade do género enquanto direito humano fundamental e factor de desenvolvimento social. Daí que o género tenha sido inequivocamente considerado como sendo um dos pilares do Plano de Acção da SADC e, subsequentemente, como uma das áreas prioritárias do seu Plano Estratégico Indicativo para o Desenvolvimento Regional(RISDP). Deste modo, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a garantir que se alcance, até 2005, a meta de pelo menos 30% de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisão. Tais órgãos de decisão incluem, obviamente, os parlamentos. A referida meta de 30% foi, por sua vez, retomada no RISDP, entretanto aprovado em 2004, com a inovação de que, para a sua implementação, é admitida aadopção de medidas de discriminação positiva com vista a acelerar o seu alcance. Mais do que isso, o RISDP eleva a fasquia da representatividade das mulheres nos órgãos de decisão, para 40% e 50% até 2010 e 2015, respectivamente. Fiquemos, todavia, apenas por 2005. Qual é, até representatividade das mulheres nos Parlamentos da SADC? aqui, o nível de

* Funcionário Parlamentar da AssembleiaNacional de Angola (Os pontos de vista contidos neste artigo são da exclusiva responsabilidade do seu autor).

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Comecemos pela nossa Assembleia Nacional, onde de um universo de 220 Deputados, apenas 34 são mulheres, o que representa 15,4%. Por esses dados se pode ver quão distante o nosso Parlamento está da quota de 30% preconizada pela Declaração, pesem embora os esforços notáveis que vêm sendofeitos no sentido de se promoverem mulheres para os vários órgãos de decisão. Que não se pense, entretanto, que a sub-representação das mulheres nos parlamentos da SADC, seja uma exclusividade angolana. Outros parlamentos em igual situação são o do Botswana (11,1%), da R.D. do Congo (12%), das Ilhas Maurícias (5,7%), do Lesoto (11,7%), do Malawi (14%), da Namibia (25%), da Swazilândia (10,8%), daTanzânia (21,4%), da Zâmbia (12,7%) e do Zimbabwe (10%). Na verdade, as notáveis excepções são as dos parlamentos da África do Sul, com 32,8%, e de Moçambique, com 34,8%, que já satisfizeram o requisito mínimo de 30% mencionado na Declaração. A paisagem, como se vê, não é tão pitoresca, havendo até casos de parlamentos que retrocederam em termos de representatividade do género. Tal é a situação doParlamento do Botswana, que, após as últimas eleições legislativas realizadas em 2004, registou uma redução - de 17% para 11,1% - no nível de representatividade das mulheres. Logo, não obstante o facto de as mulheres constituírem a maioria da população votante, elas, ainda assim, continuam sendo “espécies raras” nos parlamentos. Semelhante tendência é também verificada a nível mundial, em que...