O Plano Real E A Urv

2. O Plano Real e a URV fundamentos da reforma monetária brasileira de 1993-94 1
Money is not a mechanism: it is a human institution, one of the most remarkable of human institutions. Sir John Hicks

2.1. Introdução Este ensaio procura refazer o caminho percorrido na composição da arquitetura conceitual básica do Plano Real, e avaliar os resultados obtidos até o final de 1994, completado oprimeiro semestre do Real. Procura-se demonstrar que a reflexão sobre a construção do plano começa bem longe, em considerações sobre a natureza dos efeitos da inflação sobre a moeda e sobre as normas que governam a disciplina monetária do país. Mostra-se que, na sua construção, o Real foi um empreendimento que uniu o saber econômico sobre a construção de programas de estabilização aqui e alhures, e osaber jurídico sobre a moeda. O Real, como se sabe, definiu soluções muito particulares para problemas típicos, e complexos, de qualquer programa de estabilização: coordenção decisória, desindexação, equilíbrio contratual, administração da remonetização e da liquidez, e gerência de demanda, para dizer alguns. Não foram

implementadas soluções coercitivas do tipo congelamento de preços ouconfisco temporário de ativos e, em boa medida, o processo de Este ensaio resume de forma linear uma reflexão coletiva, que teve muitas idas e vindas, e que assumiu contornos definitivos a partir de inúmeras contribuições e debates conduzidos por um incontável números de pessoas. Mesmo sob o risco de alguma omissão devo mencionar, dentre os economistas, Pedro Malan, Edmar Bacha, Winston Fritsch, PérsioArida, Sérgio Cutulo, Luciano Oliva Patrício, Helio Mori, Luiz Carlos Gomes da Rocha, Claudio Mauch, Alkimar Moura, além dos economistas 'honoris causa' Clovis Carvalho e Eduardo Jorge. Dentre os advogados, devo mencionar em primeiro lugar o meu amigo José Coelho Ferreira, mas também José Tadeu de Chiara, Rui Jorge, Paulo Garcia, Daniel Rodrigues Alves, Aloísio Miranda, Gilberto Ulhoa Canto,Carlos Alberto Ulhoa Canto, José Luiz Bulhões Pedreira e Luis Alberto Rosman.
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estabilização envolveu a definição de incentivos econômicos naturais para escolhas racionais exercidas voluntariamente e das quais resultaria um empreendimento social que elevaria o bem estar coletivo. Nada tiveram de simples os expedientes que levaram a esses resultados. As várias seções do ensaio compõem umasequência temática que recupera cada passo no caminho, vale dizer, o modo como cada um dos principais desafios do Real foi vencido.

2.2. O ponto de partida: a desagregação da moeda É muito antiga a caraterização da moeda, seja como uma mercadoria, seja, no outro extremo, como produto da linguagem jurídica, através das funções que cumpre. Dentre os economistas, em especial, é muito comum esta definição"funcional" da moeda 2 , bem como a especificação de suas três funções básicas: (i) a de servir como meio de pagamento; (ii) a de permitir a transferência no tempo de poder de compra, ou seja a de servir como reserva de valor; e (iii) a de oferecer à economia um unidade de conta para se referenciar valores. Já os advogados definem o que é dinheiro enfatizando, por um lado, o aspecto formal de suasfunções - e por isso enxergam apenas as funções de meio de pagamento e unidade de conta - e, por outro, a capacidade de um estado soberano dizer o que é a sua moeda nacional. De acordo com um especialista, "a qualidade de moeda deve ser atribuída a todos os bens móveis que, emitidos de acordo com a autoridade da lei e denominados com referência

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Como ensina Hicks (1967, p. 1) "a moeda édefinida pelas suas funções: qualquer coisa é moeda se é usada como tal. Money is what money does".

a uma unidade de conta, se destinam a servir como meio de troca universal dentro do Estado em que foi emitido" 3 . Os economistas não encontraram dificuldades em absorver estas noções, as quais penetraram na disciplina originalmente através do trabalho de G. F. Knapp 4 , e encontrariam amplo...