O Que É Direito? - Resenha

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito 1 Docente: Diego Augusto Diehl

RESENHA
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: Ática, 1982.

DIREITO E REALIDADE SOCIAL
Nelcinei de Freitas Valente Matrícula: 12/0024306 nelcineivalente@gmail.com

Segundo a abordagem do autor há uma diferenciação entre direito e lei. Sociologicamentefalando, a lei seria uma manifestação formal do Estado onde os interesses das classes dominantes seriam atendidos por esse ordenamento. Essas classes dominantes, no sentido capitalista da expressão, são as detentoras dos meios e processos de produção e comandam, portanto, o processo econômico vigente. Enquanto isso, ao Estado cabe também a lavagem cerebral e social de que não há nada acima da lei, istoé, do código, não havendo contradições e sendo plena em seu efeito. O fato, levantado adequadamente pelo autor, é de que a sociedade não seria um produto pronto e, portanto, todas as normas jurídicas, de forma permanente, careceriam de autenticidade e adequação, o que motiva a indagação da obra “o que é Direito?”. Desde o início de sua argumentação, o autor tenta transmitir a ideia

de que oDireito não é perfeito e não está concluído por completo, mas sim sofre mutações em função da própria mutabilidade da sociedade. O autor passa, a partir de um determinado momento, a tratar os aspectos relacionados às ideologias jurídicas. É interessante definir ideologia, antes de apresentar as duas principais ideologias jurídicas existentes. Ideologia, para análise e compreensão do livro em análise,pode ser entendida como o fundamento de opiniões e conjuntos de ideias e ideais de uma pessoa ou grupo, que podem estar relacionadas a uma crença (opiniões fruto do convívio social), a uma falsa consciência (racismo, machismo, e outros que defendem a superioridade natural de uns sobre outros) ou a uma instituição, como o Estado Democrático de Direito. As ideologias predominantes no Direito são ado jusnaturalismo e a do positivismo. Sobre o jusnaturalismo, é interessante mencionar que os adeptos de seus conceitos entendem que existe um Direito natural, baseado em princípios que não sofrem alterações, são imortais e constantes. Um bom exemplo a ser mencionado no caso seria o da preservação da vida. Um defensor do jusnaturalismo entende que a preservação da vida é um direito primordial eimutável para a sobrevivência de um ser vivo, no caso, dos homens, e que, caso a preservação da vida esteja ameaçada por quaisquer motivos, toda ação, mesmo que considerada “egoísta”, é válida no intuito de preservar essa situação. Citam-se, por exemplo, comunidades mais

rudimentares onde a prática da antropofagia era considerada natural, onde os inimigos também eram considerados caça. Osdefensores do positivismo entendem que as normas que regem o convívio social não devem ser subjetivas às práticas comuns da comunidade, mas que seja conveniente que sejam claras e promulgadas, de forma a dar publicidade sobre a forma como determinada comunidade enxerga e aprecia determinado assunto. Os adeptos desse pensamento entendem que, não necessariamente, a norma atende a todos os desejos,pensamentos e consensos de uma comunidade, mas que, apesar disso, a norma é considerada justiça, pois, segundo os positivistas, a norma impõe padrões de conduta obrigatórios, com sanções das mais diversas formas no caso do

descumprimento de alguma norma. Além disso, acresce-se o fato de que somente o Estado detém o poder de criar, modificar ou suspender normas para manter a ordem, o que, pelospositivistas é encarado como âmago de seu pensamento, já que tal fato, no seu entendimento, é o que fornece a segurança jurídica pleiteada pela comunidade. Pode-se dizer que a ideologia jusnaturalista possui três vertentes de atuação. A primeira delas é o jusnaturalismo cosmológico, como que atribuindo a fonte do Direito à natureza ou ao cosmo. A segunda é o jusnaturalismo teológico, onde o direito...