S novas constituições latino-americanas do século xxi: os casos da bolívia, equador e venezuela

As novas Constituições latino-americanas do século XXI: os casos da Bolívia, Equador e Venezuela Aragon Érico Dasso Júnior Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) Brasil E-mail: dassojr@hotmail.com

Resumo A hegemonia ultraliberal vem sendo desafiada na América Latina. Novos textos constitucionais são as marcas principais de países contra-hegemônicos no contexto latinoamericano, taiscomo Bolívia, Equador e Venezuela. Esses países têm provocado um imenso debate a respeito da radicalização democrática. O roteiro é praticamente o mesmo: os presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela) iniciaram seus mandatos impulsionando uma Assembléia Constituinte. Chávez conseguiu aprovar a nova Carta por meio de um referendo no mesmo ano em que assumiua Presidência, em 1999. Já Morales, no poder desde janeiro de 2006, enfrenta uma grave crise política porque a oposição não reconhece a sua proposta de Carta. Aprovada no final de 2007 apenas por governistas, depende, para entrar em vigência, de consulta popular ainda sem data definida. No caso de Correa, a reforma constitucional do Equador aprovada no Parlamento e ratificada em referendo popularem 2008, tem semelhanças com relação aos processos realizados nos últimos anos na Venezuela e na Bolívia, mas não segue os mesmos passos. Além da aprovação por referendo popular, outros pontos coincidentes incluem a reeleição presidencial, o aumento das atribuições do Executivo, uma maior presença do Estado na economia e a criação de uma espécie de Poder Popular. O objetivo principal deste artigoé estudar as três Constituições mencionadas, buscando verificar especialmente se possuem uma matriz comum alicerçada nos seguintes objetivos específicos: construir um regime político totalmente distinto, com uma nova classe dirigente; analisar se há uma nova burocracia no poder, com posturas radicais de esquerda no discurso; e investigar as múltiplas formas de participação popular.

As novasConstituições latino-americanas do século XXI: os casos da Bolívia, Equador e Venezuela Aragon Érico Dasso Júnior Introdução Hoje, quando alguém fala em democracia, afinal, do que está falando? A resposta a essa pergunta é decisiva, pois, além de atribuir significado à democracia, também explicita o grau de expectativa que cada pessoa tem com relação ao fenômeno democrático. Levando em consideraçãoa história dos países ocidentais, especialmente a dos latino-americanos, o termo democracia converteu-se em uma expressão valorizada em si mesma, quase que independente do seu conteúdo. Tal constatação é resultado de um processo lento, impulsionado principalmente por ideais do Iluminismo, quando do surgimento dos regimes constitucionais. Estes, após diversas lutas, foram aperfeiçoados e receberamnovas configurações, denominadas de regimes democráticos constitucionais. Hoje, o Ocidente tem na democracia constitucional o seu marco ideológico e institucional dominante, ainda que frágil. Não há como negar que ainda vivem milhões de pessoas sob regimes não democráticos. Porém, também não há como negar que a democracia avançou com rapidez e adquiriu quase que um perfil normativo. Configurou umhabitus, na expressa acepção de Pierre Bourdieu, inimaginável no século XIX, por exemplo. Na atualidade são poucos os “países não democráticos” onde não exista um forte movimento em favor da democracia. Essa situação de fato exige que este trabalho explicite qual o sentido que se dá ao termo democracia. Para fazê-lo é necessário, primeiro, romper com o conformismo teórico, redefinindo o conceitode democracia e desafiando a todos os acadêmicos que se satisfazem com uma visão burguesa e, portanto elitista e processual-formal da democracia. É preciso, portanto, nadar contra a corrente da mesmice, que se nega a questionar a realidade, optando por adequar-se a ela. Redefinir a democracia é estabelecer uma nova categoria de análise, distinta das referências provenientes do mercado, como...