Da Venda Sobre Documentos

S érgio Niemeyer

D A VENDA SOBRE DOCUME N TOS
N O NOVO CÓDIGO CIVIL

P ublicado p or
L ex - JSTJ volume 182 (out/2004) , p. 9

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D a venda sobre documentos

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I ntrodução.

U ma das alterações mais profundas promovidas pelo legislador ao editar o novo
C ódigo Civil, foi a rev o gação da Parte Prime i ra do vetusto Código Comercial (Lei 556,
d e 25/06/1850).
C uidaesse diploma legal de matérias várias, entre as quais e no que nos intere ssa no presente trabalho, a quelas relativas aos co n tratos e obrigações merc a n tis, as quais,
s egundo a técnica do legislador de 1850, estavam distribuídas por n a da menos do que
d o ze títulos.
C om a promulgação do novel Código Civil, todas essas matérias receberam novo
t ratamento jurídico. A s sim, se antes as opera ções realizadas por c omerciantes eram tidas
c omo casos especiais, regidos pelo Código Comercial ( lex specialis ), aplicando -se o C ódigo Civil apenas supletivamente, eis que considerado para o prop ó sito regulamentador
d os negócios jurídicos mercantis c o mo lei geral, com a e n tr ada em vigor da Lei
1 0.406/2002, modifica - se o cenário.
R evogada a Parte Primeira do Código Comercial,todas as normas especiais ali
c o n tidas perdem a eficácia cedendo lugar para as disposições do novo Código C i vil.
S e atualmente pode - se discernir a compra e v enda mercantil da civil, sendo a
p rimeira o negócio jurídico sobre coisa móvel lev a do a efeito por comerciantes e com
u ma determinada finalidade — a r evenda no varejo ou no atacado — , a segunda, qualif ica - se como o negócio jurí dico realizado por pessoa s não comerciantes ou em que não
e steja presente aquela finalidade, ou ainda ambas e s sas hipóteses em conjunto. Aliás, se
o d ireito vigente di stingue entre comerciantes e não comerciantes, pela sist e mática do
n ovo Código Civil desapar e ce esta figura de age nte jurídico, e em seu lugar introduz - se
o e m pr e sário, conquanto a partir duma qualificaçãodiversa.
D emais disso, e no que nos interessa mais diret a mente, tanto os empres á rios
c o mo os não empresários, aí incluídas as sociedades em sua pluralidade de forma s e i nd e pendente do regime jurídico a que se subordinam, estão sujeitos às mesmas regras l egais concernentes ao direito das obrigações e dos contratos, de i xando de existir d i reito
e spec i al que regule tais intervençõesrecíprocas como no sistema que se esva ece.

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V ersa este trabalho sobre uma nova figura legal introduzida pelo novo Código
C ivil, a saber, a venda s o bre documentos.
A a usência de direito anterior robusto sobre a m a téria é um estímulo à verve do
i n térprete na análise dessa inusitada modalidade co ntratual, quando menos sob a per spe c tiva da dissecção jurídica deseus fundamentos e efe i tos.

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C aracterísticas.

Localizada topologicamente na subseção V, da Seção II, do Capítulo I, do Título
V I, do Livro I, da Parte Especial do Código Civil de 2002, o leg islador atribuiu - lhe o
c a r á ter de cláusula especial do contrato de compra e venda.
S endo cláusula especial, estabelece uma figura t í pica distinta das demais e que
s e apóia apenas supletiv amente nas regras gerais da compra e venda que com ela não
c onfl i t a re m.
C aracteriza - se a venda sobre documentos por e x cluir do âmbito da responsabil idade do vendedor a trad i ção real, que é substituída pela entrega do título represe n tativo
d a coisa objeto do contrato e outros documentos neste exigidos, ou, no silêncio dele,
p e los u sos.
N a verdade o vetusto Código Comercial já con templava a venda sobre d o cume ntos, embora de forma mais tímida, menos carreg a da de regulamentação l e gal. De fato, no
a rt. 199, o CCom ao regular a tradição da co i sa vendida mercantilmente, admitia se c ara c ter i zasse pelo fato da entrega real ou simbólica, ou do título, ou ainda pelo modo que
e stiver em uso comercial no lugar em que haveria de se ver i ficar.
V ê - se que a...