Redação Oficial



Redação de CoRRespondênCias ofiCiais
W ConCeito
Redação oficial é o meio pelo qual se procura estabelecer relações de serviço na administração pública. Para que tais relações obtenham efetividade, traçam normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. (Medeiros, João Bosco, Correspondência -S Técnicas de
Comunicação Criativa - pág. 248- Ed.Atlas - 13ª edição-2000)

mais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem integralmente o modelo do “padrão ofício”, com acréscimo do destinatário. Pode-se observar mínima diferença de estrutura, sobretudo nos parágrafos dodesenvolvimento, entre expedientes que apenas encaminhem documentos e outros que informem ou tratem substantivamente de determinado assunto. Forma e estrutura do aviso e ofício Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe deGabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: - nome do órgão ou setor; - endereço postal; - telefone e endereço de correio eletrônico.

W Modelos de CorrespondênCia ofiCial  aViso e ofÍCio
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente porMinistros de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Consultor-Geral da República, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e pelos Secretários da Presidência da República, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas deExemplos de ofício e aviso
[Ministério][Secretaria/Departamento/Setor/Entidade] [Endereço para correspondência]. [Endereço - continuação] [Telefone e Endereço de Correio Eletrônico] Brasília, 27 de maio de 1991.

3,5 cm 6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários,inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade. Atenciosamente, [Nome] [cargo]

5 cm

Ofício nº 524/1991/SG-PR

A Sua Excelência o Senhor Deputado [Nome] Câmara dos Deputados 70.160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas Senhor Deputado,

2,5 cm

3 cm

1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama nº 154, de 24 deabril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa). 2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terrasindígenas – fossem levadas em consideração as características sócio-econômicas regionais. 3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1º, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste últimoaspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente. 4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil. 5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão publicados...