Cabinda

A Independência de Cabinda
Edição Literal, 1977, pp. 7-56
PREFÁCIO DOS EDITORES
O estudo que oferecemos aos leitores e a todos os povos de expressão portuguesa, nomeadamente aos nobres e leais cabindas, é uma notável peça jurídica escrita por um ilustre jurista francês, que prefere não revelar o seu nome por se tratar de um tema com implicações internacionais em que não deseja ver-seenvolvido.
Com meridiana claridade de expressão, que torna ainda mais convincente o perfeito encadeamento dos seus argumentos, o autor deste impressionante depoimento vai desdobrando perante os leitores os princípios, as situações, os factos e os acontecimentos em que se evidencia o direito de Cabinda a uma Independência separada da de Angola.
Considera que, no contexto histórico em que se celebrou, oTratado de Simulambuco deve ser considerado como um Tratado de «Protectorado colonial», a exercer por Portugal. Em face das declarações dos Príncipes, Governadores e Notáveis de Cabinda, de aceitarem «a soberania de Portugal», também é possível, durante a, vigência da administração de Lisboa, uma interpretação favorável à integração dos Cabindas na nação portuguesa. Mas, ao dar a independência aospovos do seu Ultramar, Portugal, à luz do Direito Público Internacional, dos compromissos assumidos pelo Tratado de Simulambuco e da prática internacional adoptada em casos idênticos, não podia declarar Cabinda como parte integrante de Angola e deixá-la na dependência do governo de Luanda, com absoluto desprezo pela vontade das suas populações.
Em apoio desta conclusão, o ilustre jurista francêsinvoca a divergência das circunstâncias em que Angola e Cabinda entraram na posse de Portugal, as diferenças étnicas, culturais e linguísticas existentes entre as populações dos dois territórios, a sua separação geográfica e a própria legislação portuguesa, que sempre referiu Cabinda como território diferente de Angola, sendo a união administrativa dos dois territórios efectuada apenas a partir de1956 e somente por meras conveniências de ordem burocrática.
No que se refere à legislação portuguesa, cita o nº 2 do artigo 1º da constituição de 1933, afirmando que continua em vigor, nos termos da Lei n. 3/74, de 14 de Maio de 1974.
Assim era, à data dos Acordos do Alvor e da Independência de Angola. Mas já o não é, após a promulgação da constituição portuguesa de 2 de Abril de 1976, que fezcaducar todos os anteriores textos constitucionais. O que acontece é que, também na constituição agora em vigor, se reconhece a todos os povos (e, portanto, também ao de Cabinda) o direito à autodeterminação.
Da serena, minuciosa, exaustiva e pertinente argumentação usada se conclui, sem o mínimo espaço para dúvidas, que os signatários dos Acordos do Alvor (de resto declarado suspenso antes daindependência de Angola) praticaram um acto inconstitucional, ilegítimo e sem qualquer validade, ao declarar Cabinda parte integrante de Angola.
O jurista francês mostra-se muito surpreendido com tal procedimento. Mas, infelizmente, este escandaloso desrespeito pelos direitos e aspirações da população de Cabinda, não destoa do clima geral de ilegalidade, prepotência, vilania e traição em que sepreparou e consumou a maior tragédia da história de Portugal. Os alucinados autores da chama da «descolonização exemplar» desprezaram completamente a vontade dos Cabindas, com a mesma insensibilidade moral e a mesma demencial euforia revolucionária com que desprezaram a vontade dos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor. Tudo fizeram com a única intenção deservir o Comunismo Internacional, sacrificando milhões de portugueses de todas as cores, tripudiando sobre os mais sagrados direitos da pessoa humana, destruindo a sua própria Pátria e atirando os novos Estados de expressão portuguesa para uma situação de guerra, fome, escravatura e miséria, que ainda não cessou de se agravar.
Recomendando vivamente a leitura deste oportuno e valiosíssimo...