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A ciência legislativa e a deliberativa ( na administração e na jurisdição) – submete aos seus princípios todas as demais artes ouconhecimentos técnicos.
Poucos são os que reconhecem na especialização presunçosa e ignorante a mais grave doença de que padecem as universidades brasileiras.
Até que ponto o Parlamento, como órgãopor excelência de representação popular, perdeu legitimidade para manter o monopólio da legislação?
Pensadores do século s XVII e XVIII, A garantia maior da liberdade individual contra osabusos de poder estava na lei, entendida como norma geral e abstrata, aplicável em igualdade de condições a todos os membros da coletividade. Manifestou-se primeiro no tributário e o penal.
Opovo deveria sempre exprimir sempre por si próprios ou por representantes legítimos o seu papel de consentimento a toda interferência do Poder Público na esfera da autonomia individual.Utilizam o representante – votação.
Pesquisas de opinião pública revelam que os políticos e os parlamentares, como menos confiável de todas as categorias ou grupos sociais.
A lei de garantia dasliberdades contra o abuso do poder governamental transformou-se em simples instrumento de governo – MANIPULAÇAO.
Não há defeito, no processo de legislação popular, que não possa ser apontado,coincidentemente, no processo de legislação parlamentar.
Tocqueville percebera na democracia americana e que lhe percebeu próprio de todas as formas de regime democrático: a preocupaçãoexclusiva do povo com os seus interesses privados.
PORQUE NÃO SE TENTA, APÓS TANTAS DECEPÇOES E ABUSOS, UMA FORMA DE AUTODIDATISMO POLÍTICO?
porque assim iria atingir os interesses da classe...
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