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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE MEDICINA

Edital Nº. 001/FM/2012 REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA MÉDICO GRADUADO NO EXTERIOR 2012
O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, aprova o Edital de Revalidação de Diploma Médico Graduado no Exterior 2012, torna pública a abertura de inscrições eestabelece normas relativas ao Processo de Revalidação. 1. 1.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior 2012 será regida por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso, por intermédio da Faculdade de Medicina. O Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior2012 obedecerá as seguintes diretrizes: Parecer CNE/CES N.º 146/2007; Parecer CNE/CES N.º 247/2009; Resoluções do CNE/CES N.° 7 de 25 de setembro de 2009, N.º 8 de 4 de outubro de 2007 e N.° 4, de 7 de novembro de 2001; Resolução CONSEPE/UFMT N.° 94, de 06 de outubro de 2003; Lei N.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Resolução CONSEPE/UFMT Nº 107, de 12 dedezembro de 2011; Decisão N.° 008 da Faculdade de Medicina/UFMT, de 08 de fevereiro de 2012; Resolução Conselho Diretor/UFMT N.° 65, de 23 de novembro de 2007; Instrução Normativa N.° 84, de 29 de fevereiro de 2000 (Departamento Nacional de Registro do Comércio); Diretrizes Para Revalidação de Diploma de Médico Obtido no Exterior do Conselho Federal de Medicina, de 08 de janeiro de 2003; Dasetapas do Processo de Revalidação de Diploma: O Processo de Revalidação de Diploma de Médico de que trata este Edital compreenderá 3 (três) Etapas distintas e sucessivas, cada uma com inscrição específica, a saber: I Etapa: Inscrição e entrega dos Documentos na forma de processo individual, para análise e emissão de parecer da Comissão Especial de Revalidação de Diploma (CERD). II Etapa: Inscrição paraa Prova Teórica Escrita (questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas) e sua realização, para os candidatos cujos processos da I Etapa obtiveram pareceres indicativos de submissão à Prova Escrita. A Prova Escrita, necessária para a equivalência curricular e classificatória para a III Etapa, será em Língua Portuguesa, sendo invalidada qualquer resposta parcial ou total em outroidioma. III Etapa (Opcional): Inscrição para 05 (cinco) vagas ao Estágio Regulamentar de Revalidação de Diploma, de caráter unicamente classificatório para os candidatos que obtiveram nota inferior a 60 (sessenta) na Prova Escrita. O Processo de Revalidação de Diploma de Médico estará sob Organização, Coordenação e Execução da Comissão Especial de Revalidação de Diploma da Faculdade deMedicina/UFMT, exceto a II Etapa que será executada pela Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso (CEV/UFMT). Antes de efetuar a inscrição de cada etapa o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação detodos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior.

1.2. 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 1.2.5. 1.2.6. 1.2.7. 1.2.8. 1.2.9. 1.2.10. 1.3. 1.3.1. 1.3.1.1 1.3.1.2

1.3.1.3 1.3.1.4

1.4.

1.5. 1.6.

1

1.7. 1.8.

1.9. 1.10. 1.11. 1.11.1 1.11.2 1.11.3 1.11.4 1.12. 1.13.

Não será fornecido qualquer documento comprobatóriode aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a Revalidação do Diploma Original. Os candidatos que obtiverem a equivalência curricular no Processo de Revalidação de Diploma deverão encaminhar pessoalmente ou por meio de procurador, seu diploma original à Secretaria da Faculdade de Medicina/UFMT, para encaminhamento do registro do Diploma na CAE/STI. Os casos omissos serão...