Primario

Requerimento

ao Senhor Delegado-Chefe do NUMIG da Polícia Federal de Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu, 20/10/2011

Senhor Delegado, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente paraapresentar requerimento de pedido de reconsideração de multa aplicada em 15/10/2011.

Na condição de requerente, eu, Franko Natalio Nicolas Fiori, de nacionalidade argentina, vim para o Brasil na condiçãode estudante, estando neste momento como aluno regularmente matriculado na Universidade Federal da Integração Latino-Americana/UNILA. No que se refere a meu status no país, optei por tornar-me umestrangeiro com status Permanente no Brasil. Para tanto, cumpri todos os requisitos contidos no Acordo de Residência Brasil-Argentina (Decreto nº 6736/2009).

Assim como outros companheiros argentinosque estudam na UNILA, em algumas situações nos obrigamos a ir a cidade argentina de Puerto Iguazu. No meu caso e de mais uma colega, no dia 15/10/2011, período da tarde, atravessamos para a Argentinacom o intuito de procurar uma encomenda enviada por nossa família. Ocorre que na ida, o ônibus coletivo não parou para fazermos registro de saída do Brasil. Sabemos, de acordo com a Lei 6815/1980,que a responsabilidade de fazer registro é exclusivamente do estrangeiro, mas considerando o volume de pessoas a sair do país, que nossa volta seria breve, e que possuímos status de Permanente noBrasil, optamos por sair do país sem fazer o registro.

Retornamos em menos de cinco hora após a saída, e ao ingressarmos, fomos multados (Ver anexo) em R$ 165,50. Como sou estudante, recebo bolsa dauniversidade para sobreviver no Brasil, não tenho condições financeiras para efetuar o pagamento da multa sem prejuízo das minhas condições básicas de sobrevivência.

Certo de poder contar com acompreensão de Vossa Senhoria,

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Franko Natalio Nicolas Fiori

Requerimento

ao Senhor Delegado-Chefe do NUMIG da Polícia Federal de Foz do Iguaçu

Foz do...