Sistema Penitenciário Em Brasil

* A desconstrução sociológico-filosófica da Criminogênese e seus temas transversais: Uma teoria renovadora
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* 1. CONTEXTUALIZAÇÃO
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Se fossemos compilar, digamos, a partir do marco histórico constituído pela obra de BECCARIA (“Dos Delitos e das Penas” - 1764, incontestável base sócio-filosófica do tema, diga-se de passo) as toneladas de papel e as milhares de páginasconsumidas por incontáveis autores (alguns célebres, outros nem tanto) no trato com o tema da Ciência Criminológica (e sua conexão com a Criminogênese) e seus temas transversais (sociedade, delito, pena, regime prisional, ressocialização, reinserção social, reeducação, dentre outros), constataríamos que há certa monotonia repetitiva de argumentos e contra-argumentos, teses e antíteses a respeito,talvez em razão de o contexto temático ser altamente complexo e, em certos aspectos, até de difícil compreensão, seja pelo comum dos mortais, seja pelos doutos estudiosos que, incansáveis, buscam a melhor formatação explicativa para tal difusa problemática.
Desde os tempos remotos da prisão como mero local de retenção provisória de um condenado até o cumprimento de sua pena, por regra infamanteou corporal ou, ainda, capital (GOMES NETO, 2000), à instituição conceitual e formal do sistema prisional, como local de segregação de delinquentes condenados às suas respectivas penas, trazida por via das reformas francesa e norte-americana em 1789 e 1819, respectivamente (SILVA, 1997), tem-se discutido quase à exaustão (e dizemos quase posto que ainda não estão esgotados os argumentos e“novidades” que soem surgir, vez ou outra, pelas mãos de novos estudiosos do assunto) as formas de melhor e mais eficazmente atender ao desiderato de tal segregação; desafio, aliás, consubstanciado em princípios teoréticos criminológicos que visam, em tese, à reeducação, ressocialização e reinserção do segregado ao seu meio social, devidamente regenerado e apto a viver novamente em sociedade – sublinhe-sedesde já, que tal “boa intenção” é algo quase utópico, dadas as características reais que vigoram no ambiente prisional, historicamente falando.
Sucede que, na prática e em sentido geograficamente genérico, tais “boas intenções” deixam de ser atendidas e cumpridas à risca (ou, pelo menos, parcialmente) em função de um volume substancial de causas que impedem tal escopo, jogando por terra todo umconjunto de teorias e práticas aparentemente inócuas, que se arrastam de há longos anos pelos intrincados e tortuosos caminhos da administração pública e de um Estado míope e inepto para sanar tal incômodo impasse social. Em assim estes atuando – o que deveras parece ser inquestionável –, sobram apenas os discursos vazios, torpes, de cunho meramente político (ou politiqueiro, melhor dizendo). E oimpasse em tela persiste e progride incólume e insolúvel.
É no entorno ora delineado que pretendemos uma exposição clara e sem elucubrações intelectualizadas, mas algo mais próximo da realidade e mais adequado a ela. Não somos pretensiosos, muito menos petulantes em desejar desafiar os doutos e tradicionais mestres e estudiosos que já dissertaram sobre o tema em tela; ao contrário, nosso objetivoé realizar uma abordagem teleológica e acorde com um processo de raciocínio dedutivo, onde a premissa maior (e insofismável) é a incompetência estatal em tratar do assunto com seriedade, objetividade, efetividade e, principalmente, comprometimento político e social com seus resultados – este último (o social) sublinhado em razão de sua relevância maior.
Para tanto, defendemos como tese de partidaa desconstrução sociológico-filosófica da Criminogênese e de seus temas transversais, a fim de imprimir-lhes uma nova roupagem conceitual e prática mais próxima da realidade, levando em consideração longos anos de estudos analíticos a respeito, ademais da observação crítica dos eventos componentes da equação criminal mediante um sistema que poderíamos denominá-lo como empirismo informal, i.e,...