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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS AVANÇADO DE NATAL
DEPARTAMENTO DE DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA



















ROTEIRO DE LEITURAMaria Medeiros
Franciney Gomes
Camila Ruana
Juderlene Viana


Natal – Julho de 2008
TEORIA DOS CASOS DIFÍCEIS – Roteiro de Leitura

Conceito de Caso Difícil noDireito:

César Rodríguez, autor colombiano, diz em sua obra “La Decisíon Judicial” que casos difíceis ocorrem quando os fatos e normas prevêem mais de uma solução para um caso concreto ou quando doisprincípios colidem (antinomia); ocorrem também quando inexiste alguma norma aplicável ao caso (anomia) ou mesmo que exista a norma, seja injusta. Por último, um caso é difícil quando, na existência deum precedente judicial, percebe-se que imprescindível sua alteração.


Teoria de Ronald Dworkin para os Casos Difíceis no Direito

Dworkin fala da existência dos argumentos políticos eargumentos de princípios.

Argumentos de princípios: buscam defender um direito individual.

Argumentos políticos: buscam proteger um objetivo coletivo, tais como segurança nacional e crescimento daeconomia.

Dworkin critica Herbert Hart, jusfilósofo inglês que também teorizou sobre os casos difíceis. Afirma que os juízes não podem decidir discricionariamente nos casos difíceis. As partes litigantestêm o direito em uma decisão baseada em regras preexistentes.
Aceita que toda discussão sobre o direito deve existir sobre base de um acordo geral da comunidade.

A prática jurídica éessencialmente interpretativa. O jusfilósofo norte-americano sustenta que o processo de interpretação das práticas jurídicas divide-se em três partes:

a) 1a Fase – Préinterpretativa: O intérprete identifica asregras e princípios que fazem parte dessas práticas jurídicas;

b) 2a Fase - Interpretativa: O intérprete deve oferecer uma justificação moral e política dos elementos dessa prática;

c) 3a...