Formas De Estado

FORMAS DE ESTADO



O conceito de forma de Estado está relacionado à configuração em concreto de cada Estado, elementos, condições de existência, estrutura constitucional e relação entre comunidade e poder político e quanto ao povo e território.

Cuidado:

Não confundir:
• Forma de Estado> composição geral do Estado; (Unitário, Federado)
• Forma de Governo> refere-se aoexercício do poder político organização e funcionamento do poder Estatal. (Monarquia República.)
• Sistema de Governo> Mecanismos de distribuição do poder. Regime político. ( Parlamentarista, Presidencialista.)

Ao se iniciar o estudo da forma Federada de Estado, deve-se ter o posicionamento de que o que se busca estudar é exatamente uma forma de Estado e não de governo.

Basicamente o Estadopode tomar a forma de unitário ou federal. Alguns desenvolvem outras formas, como o regional, que não são, nada mais, do que uma variação do unitário ou federal.


DIVISÕES:


ESTADOS SIMPLES OU UNITÁRIOS>


Centralizados> Pode Haver uma descentralização administrativa, mas possui centralidade política.


Descentralizados ou Regional >
Sempre em âmbito territorial/ política: provínciasou regiões que se tornam politicamente autônomas por seus órgãos desempenharem funções políticas, participarem de alguns poderes ou competências de caráter legislativo ou governativo. São os municípios, ou comunas ou ciscuscrições. Podem ser totais – regiões todas iguais, ou parciais- algumas regiões destacadas – (ex. Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales);

Principais diferenças daFederação:
- Por mais autonomia que as regiões tenham, elas não possuem Poder Constituinte – a última palavra é do poder central.




ESTADOS SIMPLES OU UNITÁRIOS>

A primeira formação do Estado ocorreu de forma unitária, o que foi fruto da própria transformação do Estado, que desde sua formação, sempre tendeu a ter um poder concentrado na mão do governante.


Celso Ribeiro Bastos anota que “doponto de vista da distribuição geográfica do poder, até o final do século XVIII não se conheceu senão o Estado unitário. É dizer, aqueles em que há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei. O poder de ditar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado".[1]

Darcy Azambuja discorre, afirmando que “o tipo puro de Estado é aquele em quesomente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no território, são delgadas do Poder central, tiram dele sua força; é ele que as nomeia e lhes fixa as atribuições. O Poder Legislativo de um Estado simples é único, nenhum outro órgão existindo com atribuições de fazer leisnesta ou naquela parte do território” ···.

Afirma Dalmo de A. Dallari que "os Estados são considerados unitários quando têm um poder central que é a cúpula e o núcleo do poder político".[2]

Para Sahid Maluf “estado unitário é aquele que apresenta uma organização política singular, como um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordemadministrativa. (...). Embora descentralizados em municípios, distritos ou departamentos, tais divisões são de direito administrativo. Não têm esses organismos menores uma autonomia política”[3].

Temos que a forma mais usual de Estado é o unitário, nos quais os órgãos do governo são unos para todo o território, sem descentralização política.






FORMAS COMPOSTAS DE ESTADO


A união deEstado, de formas compostas, pode ocorrer nas seguintes modalidades:

( União Pessoal de Estados: baseada na junção de dois ou mais Estados, em torno da figura de um monarca ou casa dinástica. Ex. Portugal-Espanha no reinado de Felipe II.

( União Real de Estados: junção de dois ou mais Estados soberanos de forma efetiva, cada qual perdendo sua soberania, ou permanecendo a soberania de...