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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DGP - ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA

COEN - SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Formação profissional baseada no desenvolvimento de competências

Dentre os grandes desafios que estão colocados às academias de formação policial no Brasil o maior deles é a formação baseada no desenvolvimento de competências. Isto decorreda necessidade de se fazer frente às mudanças significativas ocorridas nos últimos anos no perfil do profissional de segurança pública. As mudanças sócio-culturais, legais, econômicas, políticas e de outras ordens tornaram imprescindíveis que novas competências fossem incorporadas ao modelo de formação deste profissional.

Soma-se a isso a tendência da política de gestão de pessoas daatual administração pública brasileira estabelece, dentre outras prioridades, o desenvolvimento de competências nos servidores, alinhadas às competências organizacionais dos diferentes órgãos da administração pública direta e indireta, como forma de garantir os mega-objetivos e desafios governamentais do Plano Plurianual (Kerr do Amaral[1]).
Em razão deste contexto, as instituições deformação dos profissionais de segurança pública passaram a incorporar às suas práticas formativas a educação baseada em competências. Corroborando a premissa firmada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de que a educação profissional no Brasil tem “valorizado a formação e avaliação por competências” (MARQUES, 2001, pág. 58).
No caso da Academia Nacional de Polícia- ANP a adoçãoda formação e avaliação baseadas em competências em sua matriz visa atender de forma mais adequada às demandas do Departamento de Polícia Federal (DPF) para a consecução de sua missão, visão e objetivos estratégicos.

Eixo Norteador Teoria e Prática

Os diferentes cursos da ANP são sustentados por um Eixo Norteador que perpassa os macro processo organizadores dos conteúdos deensino-aprendizagem (Eixos Articuladores e as Áreas do Processo Formativo), conforme mostra o quadro 01.
A definição do Eixo Teoria/Prática representa o tácito compromisso da ANP não apenas com a formação profissional de seus educandos, mas acima de tudo, com a formação para a vida.

Quadro 1. Organização Curricular dos Cursos de Formação Profissional da ANP

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Finalmente, énecessário afirmar que o processo de articulação saber-refletir-agir que se materializará através dos currículos, e deverá ocorrer no cotidiano da instituição a partir das novas práticas pedagógicas e de gestão educacional. Para tanto, a Academia Nacional de Polícia mantém um percentual de docentes fixos na instituição, para que se construa junto aos mesmos uma fundamentação teórica e uma práticapedagógica condizentes com a formação de excelência de policiais federais.

Áreas do Processo Formativo

A definição das áreas do processo formativo se faz necessária não apenas pela organização didática dos conteúdos de ensino-aprendizagem, mas, sobretudo, devido à natureza epistemológica, cultural e social dos cursos de formação do policial federal, pois envolve posicionamentos econcepções acerca das causas e conseqüências da formação que estará sendo construída, do seu caráter histórico e sua responsabilidade social.
As áreas formativas serão assim constituídas: Formação Fundamental, representado o saber de conteúdos fundamentais à área de formação; a Formação Profissional, representando o refletir sobre a própria prática profissional, e a Formação Prática, como o agirpara efetivar mudanças, transformações na prática profissional e social.

Área Formativa Fundamental

Esta dimensão destina-se à construção de competências que representam o domínio dos conteúdos específicos das áreas de atuação do DPF e sua relação com outros órgãos e o cidadão. O policial federal precisa demonstrar domínio dessas competências fundamentais e articular esses...