Reproduccion asistida

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1.1. POSICIONAMENTO DE CASAIS TRATADOS POR CLÍNICA PRIVADA DE BRASÍLIA-DF, ESPECIALIZADA EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, QUANTO À DESTINAÇÃO DE PRÉ-EMBRIÕES MANTIDOS SOB CRIOPRESERVAÇÃO

Raimundo Nonato da Silva* Christiane Rodrigues Bandeira** Christina. Maria Cavalcante Bonavides*** Volnei Garrafa****

Introdução
A reprodução humana desempenha importante papel na sociedade e estárelacionado à idéia de felicidade e êxito pessoal. A procura por mecanismos para ampliar os limites da fecundidade tem como objetivo responder ao desejo de reprodução, tanto dos homens quanto das mulheres (PEDROSA NETO & FRANCO JR., 1998; CORRÊA, 2001). Neste contexto, o desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida (RA) trouxe uma possibilidade real aos casais com problemas de infertilidade,auxiliando-os a realizar um dos mais antigos desejos humanos (PEDROSA NETO & FRANCO JR., 1998; CORRÊA, 2001). O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 1.358/92 (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 1992), reconhece a infertilidade humana como problema de saúde e reconhece, igualmente, as implicações médicas e psicológicas decorrentes, legitimando o direito dos casais em buscar meioscientíficos para a procriação e destacando a importância da RA.
* Bacharel em Comunicação Social; Especialista em Bioética pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética / Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeB / CEAM / UnB). ** Pedagoga; Pós-Graduada em Psicopedagogia; Especialista em Bioética pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética / Centro de EstudosAvançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeB / CEAM / UnB). *** Cirurgiã-dentista; Especialista em Odontopediatria; Especialista em Bioética pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética / Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeB / CEAM / UnB). **** Professor Titular e Coordenador no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética – NEPeB /Cátedra UNESCO de Bioética da UnB; Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (2001-2005); Presidente de Conselho Diretor da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO – REDBIOÉTICA; Pós-doutorado em Bioética pela Universidade de Roma / Itália; Orientador da Pesquisa.

O desenvolvimento das técnicas trouxe benefícios. No entanto, surgiram preocupações e questionamentos denatureza técnica, religiosa, jurídica e, principalmente, ética (CORRÊA, 2001). Observa-se que, se por um lado, há pesquisa científica e tecnológica no sentido de alcançar um paliativo para os casais inférteis, existe a contrapartida dos efeitos indesejáveis. O primeiro “bebê de proveta” produzido no Brasil nasceu em 1984 e, até hoje, decorridos 19 anos, a RA ainda não foi legalmente regulamentada. Osprofissionais que atuam na área têm se guiado pela Resolução do CFM acima citada. Ao longo de quase duas décadas, o quantitativo de clínicas de RA, de procedimentos e de nascimentos por assistência cresceram significativamente sem qualquer controle. Muito pouco se avançou na regulamentação do assunto e o documento do CFM continua sendo prescrito em todas as situações. Conforme dados relativos ao anode 2002, o Brasil contava com 117 centros de assistência reprodutiva cadastrados na Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), bem como na Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida. A falta de regulamentação sobre a matéria impede que se disponha de dados confiáveis sobre o quantitativo de clínicas de assistência reprodutiva, dos procedimentos praticados, bem como do estoque depré-embriões mantidos em criopreservação, de acordo com a SBRA. Enquanto o progresso científico impulsiona a reprodução assistida a passos largos, o Poder Legislativo ainda não conseguiu aprofundar a discussão sobre os projetos de lei e respectivos substitutivos, propostos desde 1993 por diversos parlamentares. Mesmo após uma década de trâmites no Congresso Nacional, ainda não se tem uma previsão...
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