Tratado De Petrópolis Brasil E Bolívia

TRATADO DE PETRÓPOLIS
Brasil e Bolívia 
(17 de novembro de 1903)

       A Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica da Bolívia, animadas do desejo de consolidar para sempre a sua antiga amisade, removendo motivos de ulterior desavença, e querendo ao mesmo tempo facilitar o desenvolvimento das suas relações de commercio e boa visinhança, convieram em celebrar um Tratado de Permutade Territorios e outras compensações, de conformidade com a estipulação contida no art. 5º do Tratado de Amisade, Limites, Navegação e Commercio de 27 de março de 1867.
       E, para esse fim, nomearam plenipotenciarios, a saber:
       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, os Senhores JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, eJOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario nos Estados Unidos da America; e
       O Presidente da Republica da Bolivia, os Senhores FERNANDO E. GUACHALLA, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em missão especial no Brasil e Senador da Republica, e CLAUDIO PINILLA, Enviado Extraordinario e Ministro plenipotenciario no Brasil, nomeado Ministrodas Relações Exteriores da Bolivia;
       Os quaes, depois de haverem trocado os seus plenos poderes, que acharam em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:
Artigo I
       A fronteira entre a Republica nos Estados Unidos do Brasil e a Bolivia ficará assim estabelecida:
       Parágrafo 1º) Partindo da latitude sul de 20º 08' 35" em frente ao desaguadouro da Bahia Negra, no RioParaguay, subirá por este rio até um ponto na margem direita distante nove kilometros, em linha recta, do Forte de Coimbra, isto é, aproximadamente em 19º 58' 05" de latitude e 14º 39' 14" de longitude oeste do observatorio do Rio de Janeiro (57º 47' 40" oeste de Greenwich), segundo o mappa da fronteira levantado pela Commissão Mixta de Limites, de 1875; E continuará desse ponto, na margemdireita do Paraguay, por uma linha geodesica que irá encontrar outro ponto a quatro kilometros, no rumo verdadeiro de 27º 01' 22" nordeste do chamado "Marco do Fundo da Bahia Negra", sendo a distancia de quatro kilometros medida rigorosamente sobre a fronteira actual, de sorte que esse ponto deverá estar, mais ou menos, em 19º 45' 36",6 de latitude e 14º 55' 46".7 de longitude oeste do Rio de Janeiro(58º 04' 12".7 oeste de Greenwich). Dahi seguirá no mesmo rumo determinado pela Commissão Mixta de 1875, até 19º 02' de latitude e, depois, para leste, por este parallelo, até o Arroio Conceição, que descerá até a sua bocca na margem meridional do desaguadouro da Lagoa de Caceres, tambem chamado Rio Tamengos. Subirá pelo desaguadouro até o meridiano que corta a Ponta do Tamarindeiro e depois para onorte, pelo meridiano do Tamarindeiro, até 18º 54' de latitude, continuando por este parallelo para oeste até encontrar a fronteira actual.
       Parágrafo 2º) Do ponto de intersecção do parallelo de 18º 54' com a linha recta que forma a fronteira actual seguirá, no mesmo rumo que hoje, até 18º 14' de latitude e por este parallelo irá encontrar a leste o desaguadouro da Lagoa Mandioré, pelo qualsubirá, atravessando a lagoa em linha recta até o ponto, na linha antiga de fronteira, equidistante dos dois marcos actuaes, e depois, por essa linha antiga, até o marco da margem septentrional.
       Parágrafo 3º) Do marco septentrional na Lagoa Mandioré continuará em linha recta, no mesmo rumo que hoje, até a latitude 17º 49' e por este parallelo até o meridiano do extremo sudoeste da LagoaGahiba. Seguirá esse meridiano até a lagoa e atravessará esta em linha recta até o ponto equidistante dos dois marcos actuaes, na linha antiga de fronteira, e depois por esta linha antiga ou actual até a entrada do canal Pedro Segundo, tambem chamado recentemente Rio Pando.
       Parágrafo 4º) Da entrada sul do canal Pedro Segundo ou Rio Pando até a confluencia do Beni e Mamoré os limites serão...