O Envelope Solar e o Direito Ao Sol

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO

O ENVELOPE SOLAR E O DIREITO AO SOL

Denis Roberto Castro Pérez
Mestrando 2007. Campinas
Prof. Dr. Édison Fávero
Orientador

RESUMO
Este artigo apresenta um estudo que investiga formas de regulamentação de acesso ao sol e da sua qualificação nos processos de planejamento urbano eprojeto do edifício. Com o aprofundamento do conhecimento do envelope solar e a introdução do seu conceito nas legislações urbanísticas é possível garantir o direito do acesso ao sol conforme determinantes climáticas. Este trabalho visa a proposição de subsídios para a reformulação e adequação, ou criação de novas legislações, bem como conscientizar o Poder Público para o uso do envelope solar e deoutras condicionantes na emissão de diretrizes que servirão para dar início ao projeto arquitetônico. A construção dos envelopes solares, por latitude, orientação, em determinadas horas no solstício de inverno, em zonas urbanas do município de Campinas com distintas densidades, e com o auxílio de ferramentas CAD e de outros programas de computação, serviram de base para a obtenção de dados e análisesdas relações entre os índices urbanísticos com as características físicas dos terrenos, edifícios, vizinhança, densidades, insolação e sombreamento, com a verificação da legislação local. Finalmente, são apresentados os resultados obtidos, que poderão contribuir para o crescimento urbano organizado e sustentável, abrindo novas possibilidades de projetos para o desenho urbano e a arquitetura.Palavras-chave: envelope solar, direito ao sol, insolação, legislação urbanística.

ABSTRACT
This paper presents a study that investigates forms of regulation of access to the sun and its qualification in the processes of urban planning and project of the building. With the spread of the knowledge about the solar envelope and the introduction of its concept in the urbanisticlegislations, it is possible to guarantee the right to the sun access according to specific climatic conditions. This work aims at the proposal of subsidies for the reformularization and adequacy, or creation of new legislations, as well as to acquire knowledge the Public Power for the use of the solar envelope and other directivies to the architectural project. The construction of the solarenvelopes, by latitude, orientation, in determined hours in the winter solstice, in urban zones of the city of Campinas with distinct densities, and with the aid of CAD tools and other programs of computation, had served as basis for the attainment of data and analyses of the relations between the urbanistic indexes and the physical characteristics of lands, buildings, neighborhood, densities, insolationand shadowing, with the verification of the local legislation. Finally, are presented the gotten results that will be able to contribute for the organized and sustainable urban growth, opening new possibilities of projects for the urban drawing and architecture.

Key words: solar envelope, solar rights, insolation, urban legislations

1. INTRODUÇÃO
As cidades brasileirastêm crescido desordenadamente, causando todo tipo de problemas urbanos e ambientais, sem planejamento e legislação adequados que disciplinem corretamente esse desenvolvimento. A Arquitetura Bioclimática, junto ao Direito Urbanístico, constitui mecanismos à disposição para serem usados como garantia de um desenvolvimento sustentável e de uma melhor qualidade de vida. “Assegurar que a insolação e ailuminação natural estejam presentes nas fachadas das edificações e entre elas, proporcionando boas condições, tanto internas quanto externas; assegurar insolação e luz natural onde elas são desejáveis, em partes dos edifícios ou em determinadas áreas do seu entorno, são objetivos a serem cumpridos no planejamento para insolação e iluminação natural” (ROBBINS, 1986 descrito por ASSIS, 2000 p....