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BIOTECNOLOGIA, BIOÉTICA E BIODIREITO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE NUTRIGENÔMICA E ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

João Francisco de Lima[1]

RESUMO

O presente artigo visa discorrer sobre o ramo da Biotecnologia quanto às áreas de Nutrigenômica e de Alimentos Geneticamente Modificados e apresentar breves considerações a respeito da interação destas com a Bioética e com o Biodireito. Nestaperspectiva, convém levantar as hipóteses se a Bioética tem assumido um papel coercitivo, delimitador ou mesmo apoiador e promotor da investigação científica nestas áreas da Biotecnologia. Além disto, é importante identificar que tipo de contribuição as diretrizes, os princípios e os axiomas éticos, bioéticos e aqueles relacionados ao Biodireito, tem sido efetivada para a evolução do conhecimentobiotecnológico. O mundo das novas tecnologias tem trazido ao homem questões e dúvidas em ritmo vertiginoso e, sob o mesmo ritmo, a ética tem sido perquerida e trazida à luz destas inquietudes para a busca de uma resposta: a biotecnologia aplicada à Nutrigenômica e aos Alimentos Geneticamente Modificados não fica fora deste binômio.

PALAVRAS-CHAVE: Biotecnologia. Bioética. Biodireito.

1.INTRODUÇÃO

As empresas do setor da agroindústria, responsáveis pela cadeia de suprimentos da alimentação e nutrição humana, tem empregado a biotecnologia como uma das principais ferramentas de inovação, de forma a se manterem competitivas na economia de mercado globalizada.
No vasto universo de atuação da biotecnologia, técnicas específicas da investigação científica, como aengenharia genética e a engenharia de proteínas, já há algum tempo tem possibilitado o aumento da produtividade de cultivares, a melhoria nutricional de alimentos in natura, bem como favorecido a disposição para o consumo de produtos alimentícios industrializados aprimorados no que tange aos aspectos da segurança alimentar e da vida-de-prateleira. Outras técnicas ainda incipientes, mas bastantepromissoras, como a nutrigenômica, a proteômica, a genômica e a metabolômica, favorecerão – em futuro próximo – a produção de matérias primas e produtos alimentícios até então nunca pensados.
Neste universo de possibilidades, é oportuno perquerir sobre: (i) o que irá limitar ou o que irá favorecer estes avanços tecnológicos? (ii) até que ponto tais limitações ou favorecimentos tem base científica ousão simples alusões dogmáticas e até mesmo aspectos cerceadores do livre-arbítrio? (iii) o ser humano é digno de alçar vôos estratosféricos e, assim, poder aproximar sua sabedoria da sabedoria suprema e transcendente? Aqui a ética em geral, e a bioética em particular, terá um papel fundamental na elucidação e estabelecimento de direcionamentos.
A Bioética, a cada dia que se passa, estámais presente na vida do ser humano; ao se conectar à mídia eletrônica, televisiva ou mesmo à escrita, tópicos como a clonagem de seres vivos, exames de paternidade, transplante de órgãos, reprodução assistida, soja transgênica, eutanásia, direito de minorias e pesquisas com células-tronco. Tal constância tem contribuído para a criação de uma consciência cada vez maior sobre o papel da Bioética nabusca pelo aprimoramento do conhecimento científico.
É importante ressaltar que os aspectos e assuntos investigados pela biotecnologia atualmente geram dúvidas, necessidades de esclarecimentos e inquietudes que precisam ser compreendidas ou, no mínimo, elucidadas. No que se refere à produção de Alimentos Geneticamente Modificados e ao uso da Nutrigenômica, muitas perguntas ainda não formatotalmente esclarecidas, tanto pela própria natureza incipiente e inconclusiva dos resultados quanto pela condição dos estudos investigativos estarem em sua fase inicial.
Cabem as seguintes indagações, as quais devem direcionar as atividades nos ramos da biotecnologia supra relacionados: à luz das normas jurídicas e dos princípios éticos e bioéticos, os estudos investigativos nas áreas de...