Asilo No Brasil

Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

RDM
Ano 1 – Nº. 1 Janeiro – Abril de 2008

RDM UFF 1
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REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
1 Ano I • Janeiro – Abril de 2008
Fundadores e Diretores Adriano Corrêa de Sousa Andreia Marinho Igayara Ziotto Siddharta Legale Ferreira

Conselho Editorial Adriano Corrêa de Sousa AndreiaMarinho Igayara Ziotto Baltazar José Vasconcelos Rodrigues Siddharta Legale Ferreira Silvia Primila Garcia Raskovisch Suiá Fernandes de Azevedo Souza

Publicação quadrimestral de artigos, jurisprudência e outros assuntos de Direito. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial sem consentimento expresso dos organizadores.

Ferreira, Siddharta Legale; Sousa, Adriano Corrêa de;Ziotto, Andreia Marinho Igayara (Org.) Revista de Direito dos Monitores da UFF – V. 1 – Rio de Janeiro, 2008

111 p.

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ÍNDICE PREFÁCIO.......................................................................................................................... iii APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ v ARTIGOS
1.Direito Público Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional Siddharta Legale Ferreira e Adriano Corrêa de Sousa ................................................ 3 2. Direito Processual Garantias fundamentais e persecução penal: Uma análise comparativa entre o inquérito policial e as comissões parlamentares de inquérito Silvia Primila Garcia Raskovisch, Baltazar JoséVasconcelos Rodrigues e Delton Ricardo Soares Meirelles ............................................................................................ 37 3. Direito Privado Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Uma visão constitucional e jurisprudencial Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi ................................................................................ 59

LABORATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA 1.Supremo Tribunal Federal
A prisão civil do depositário infiel: mudança na jurisprudência do STF .................... 80 O STF e a Extradição do Padre das FARC ................................................................. 81 O município de Luiz Eduardo Magalhães: uma criação inconstitucional? ................. 81

2. Superior Tribunal de Justiça
O pé amputado pelo atropelamento do trem: danomoral ou/e dano estético? ........... 85 A aplicabilidade da Lei 9.307/96 e a cláusula arbitral ................................................ 86 O incidente de deslocamento de competência no caso Doroty Stang ........................ 88

PESQUISAS, RESENHAS E DEMAIS ATIVIDADES
1. Acesso à justiça: Mapeando as práticas dos núcleos de prática jurídica dos cursos de direito da regiãometropolitana do Rio de Janeiro. Ana Letícia Oliveira dos Santos, Anna P. C. Silva e Fernanda Rocha Souto1............ 95
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Retificação realizada em 16.05.2009 para acrescentar Fernanda Rocha Souto em co-autoria.

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PREFÁCIO

No ano de 2007, empenhados alunos desta Faculdade de Direito insurgiramse no compromisso de reunir e de sistematizar a produção científica haurida nos passos dados peloprograma de monitoria. A seriedade e a probidade dos processos seletivos para ingresso neste programa têm merecido o justo reconhecimento do corpo docente sobre a envergadura dos trabalhos desenvolvidos pelos acadêmicos da Escola, nos domínios de interesse científico dos três Departamentos.

No segundo semestre de cada ano, a realização de uma semana jurídica dedicada à apreciação do produto dasatividades de monitoria faz-se prova inequívoca da relevância daquilo que se extrai da vocação de jovens pesquisadores, das horas reservadas ao solitário ofício da investigação científica e das fecundas e amistosas relações firmadas entre orientadores e orientandos. Consectário lógico do espírito acadêmico aflorado em tantos alunos desta Faculdade, não se adstringe o monitor a conceder mero...