Brasil e argentina: estudo comparativo das respectivas leis gerais sobre educação

BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO

Marcelo Lucio Ottoni de Castro

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Brasil e Argentina: síntese histórica de educação comparada

3. A LDB e a Lei nº 26.206

3.1. Princípios da educação e prerrogativas do Estado

3.2. Estrutura escolar

3.3. Qualidade da educação

3.4. Formação docente

3.5.Financiamento da educação

4. Conclusões

5. Referências

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo visa comparar a Lei nº 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e a nova Lei de Educação Nacional da Argentina, promulgada a 27 de dezembro de 2006, sob o número 26.206.

Em termos gerais, duas diferenças se destacam entre as duas leis. A nova Lei deEducação Nacional argentina é mais detalhada: contém 145 artigos, enquanto a LDB possui 92. Além disso, muitas disposições da lei argentina não seriam cabíveis em uma lei como a brasileira, pois tratam de metas a serem atingidas, o que, entre nós, foi formalizado no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Todavia, as diferenças entreos dois documentos já se manifestaram no processo legislativo. Enquanto a LDB foi de iniciativa parlamentar, a lei argentina resultou de proposta do Poder Executivo. A tramitação da LDB foi bastante demorada: do final de 1988 até o final de 1996. O projeto que resultou na Lei nº 26.206 teve tramitação incrivelmente rápida para os padrões brasileiros: menos de um mês.[1] É bem verdade que se podeafirmar que as duas proposições foram amplamente discutidas pela sociedade. Entretanto, enquanto os debates sobre a lei argentina foram conduzidos pelo Ministério da área educacional, mediante estratégias de consultas à sociedade (a partir de maio de 2006), antes de seu envio ao parlamento, no caso brasileiro, as discussões ocorreram, quase sem nenhuma coordenação, durante a tramitação noLegislativo, o que resultou, juntamente com a lentidão do processo, em acordos frágeis e comprometedores nos vários projetos de substitutivo apresentados nas comissões. Apenas após o Poder Executivo ter-se interessado pela aprovação da matéria – primeiro, de forma mais atenuada, no Governo Itamar Franco; depois, com maior empenho, no Governo Fernando Henrique – é que o processo pôde ser concluído, emborasob suspeição de segmentos da sociedade, que questionaram o rompimento de acordos e a ingerência do Poder Executivo, particularmente na tramitação do projeto no Senado (CASTRO, 1998, pp.117-130).

Antes, porém, de cotejar as duas leis, julgamos relevante tecer um panorama comparativo sobre a evolução da educação nos dois países, de forma a tornar mais claras as razões de algumasescolhas feitas pelos legisladores de ambos os países em seus mais recentes documentos gerais sobre educação. A seguir, a lei brasileira e a argentina são comparadas a partir de tópicos que procuram abranger os diversos assuntos tratados nos dois documentos.

2. BRASIL E ARGENTINA: SÍNTESE HISTÓRICA DE EDUCAÇÃO COMPARADA

Durante o período colonial, algumas semelhanças e diferenças naeducação nos dois países podem ser identificadas. Em ambos, desenvolveram-se modelos educativos com instituições desarticuladas e sobrepostas, mantidas por ordens religiosas e pelo poder político local. No Brasil, as escolas estiveram sob controle dos jesuítas até sua expulsão, em 1759. Nesse período, algumas municipalidades exerceram, com intensidade diferenciada, algum controle sobre as escolasmantidas pelos padres da Companhia de Jesus. O governo central, por sua vez, não manifestou maior interesse em assuntos de natureza educacional. Após a expulsão dos jesuítas, a Coroa portuguesa, sob a égide do Marquês de Pombal, interessou-se em difundir a instrução pública, mas com resultados precários. Outras ordens tentaram dar continuidade à obra jesuítica, mas sem sucesso. Os estudos...