Caso Nuremberg

 
 
23. CASO NOTTEBOHM ( SEGUNDA FASE )
Julgamento de 6 de Abril de 1955
 
O caso Nottebohm havia sido trazido à Corte por uma Petição pelo Principado de Liechtenstein contra a República de Guatemala.
Liechtenstein reivindicou restituição e compensação no terreno que o Governo da Guatemala havia agido concernente a Mr. Friedrich Nottebohm , um cidadão de Liechtenstein , em uma maneiracontrária a lei internacional. Guatemala , por sua parte , afirmou que a petição era inadmissível sobre um números de terrenos , um dos quais referiu a nacionalidade de Nottebohm , para cuja proteção Liechtenstein tinha confiscado a Corte.
Em seu julgamento a Corte aceitou este posterior argumento em tribunal e em conseqüência manteve a petição de Liechtenstein continuar inadmissível.
O Julgamentofoi dado por onze votos à três . Os Juizes Klaestad e Read , e M.Guggenhein , Juiz ad hoc , anexaram ao julgamento declarações de suas opiniões divergentes.
Em seu julgamento a Corte afirmou a importância fundamental do argumento no tribunal referido acima. Na apresentação (PAG.33) este argumento, Guatemala referiu-se ao bem-estabelecido princípio que é o vínculo de nacionalidade entre o Estadoe o indivíduo que sozinho confere sobre o Estado o direito de proteção diplomática. Liechtenstein considerou-se estar agindo em conformidade com este princípio e afirmou que Nottebohm era, de fato, seu cidadão pela virtude de naturalização conferida sobre ele.
A Corte então considerou os fatos. Nottebohm, nascido em Hamburgo, era ainda um cidadão Alemão quando, em Outubro de 1939, ele solicitoupela naturalização em Liechtenstein. Em 1905 ele foi à Guatemala, onde ele fez o centro de suas atividades comerciais, as quais cresceram e prosperaram. Ele as vezes vinha à Alemanha à negócios e para outros países em férias, e também fez umas poucas visitas à Liechtenstein, onde um de seus irmãos tinha vivido desde 1931; mas ele continuou a ter sua residência fixa em Guatemala até 1943, querdizer, até os incidentes que constituíram as bases do presente argumento. Em 1939 ele deixou a Guatemala aproximadamente no final de Março; ele deu a impressão de ter ido para Hamburgo e ter feito breves visitas à Liechtenstein, onde ele estava no início de Outubro de 1939. Isto foi naquele tempo, em 9 de Outubro de 1939, um pouco mais de um mês depois do começo da Segunda Guerra Mundial, marcadanaturalização em Liechtenstein.
As condições necessárias para a naturalização de estrangeiros em Liechtenstein estão derrubadas pela Lei Liechtenstein de 4 de Janeiro de 1934. Esta Lei exige entre outras coisas: que o recorrente à naturalização deve provar aceitação dentro da Home Corporation (= Corporação Lar) (Heimat verband) de uma comunidade Liechtenstien foi prometido à ele em caso deaquisição da nacionalidade do Estado: que submetido a protelador deste requerimento sob condições fixadas, ele deve provar que perderá sua nacionalidade anterior como conseqüência da naturalização; que ele tenha sido residente no Principado pôr no mínimo três anos, contudo este requerimento pode ser dispensado em dispensado em circunstâncias de consideração merecedoras especiais e por maneiraexcepcional: que ele tenha concluído um acordo relativo a responsabilidade `a impostos com as autoridades competentes e tenha pago uma taxa de naturalização. A Lei revela interesse de que a naturalização somente possa ser concedida com total conhecimento de todos os fatos pertinentes e adições, de que a concessão de nacionalidade fica impedida onde circunstâncias sejam tais como causar apreensão queprejudiquem, podem resguardar ao Estado de Liechtenstien. Como, consideração o procedimentos a ser seguido, o Governo examina o requerimento, obtém informações concernentes ao requerente, submete a requisição ao Regime, e , se este requerimento for aprovado, submete uma petição ao Príncipe Reinante que sozinho é intitulado para conferir nacionalidade.
Em seu pedido para naturalização Nottebohm...