Ciencia Política

As mulheres e os direitos políticos no Brasil
Por Augusto Buonicore*

É preciso sempre lembrar a situação degradante que viveram as mulheres durante séculos e a luta persistente que tiveram de travar para conseguirem se firmar como cidadãs portadoras de direitos. É claro que muito ainda falta para ser conquistado, mas olhando para trás vemos o quanto já se caminhou.

No Brasil, por exemplo,as mulheres puderam se matricular em estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi adquirido 52 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica. As primeiras mulheres que ousaram a dar esse passo foram socialmente segregadas.

O primeiro Código Civil brasileiro, aprovado em 1916, reafirmou muitas das descriminações contra a mulher. Escreveu aprofessora Lígia Quartim de Moraes: “Com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena. Cabia ao marido a autorização para que ela pudesse trabalhar, realizar transações financeiras e fixar residência. Além disso, o Código Civil punia severamente a mulher vista como ‘desonesta’, considerava a não virgindade da mulher como motivo de anulação do casamento (...) e permitia que a filha suspeita de‘desonestidade’, isto é, manter relações sexuais fora do casamento, fosse deserdada”. As mulheres casadas – ou sob o pátrio poder – eram consideradas incapazes juridicamente, como as crianças, os ‘deficientes mentais’ e os mendigos.

Como não poderia deixar de ser, desde os primórdios da sociedade brasileira, as mulheres também foram excluídas de todo e qualquer direito político. Por exemplo, asconstituições do Império (1824) e da República (1891) não lhes concederam o direito de votar e nem de serem votadas. Uma situação que persistiria até as primeiras décadas do século 20. Eram, portanto, cidadãs de segunda categoria.

Neste período sombrio elas não ficaram caladas. No entanto, só muito recentemente esta história da resistência feminina começou a ser desvendada pela historiografia.Elas lutaram pelo direito à educação e pelos seus direitos civis e políticos. Também se envolveram, na medida de suas possibilidades, nos grandes movimentos que ajudaram a construir a nação, como as lutas pela independência, abolição da escravidão, proclamação da República etc.

A primeira feminista brasileira que se tem notícia foi a potiguar Nísia Floresta (1809-1885). Ela se destacou comoeducadora, montando e dirigindo diversas escolas femininas no país. Achava que a educação era o primeiro passo para emancipação da mulher. Traduziu e publicou “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, manifesto feminista de Mary Wollstonecraft. Foi obrigada a viver 28 anos na Europa e lá travou contato com as idéias mais avançadas. De volta ao Brasil apoiou o movimento abolicionista erepublicano. Nísia era uma pessoa muito à frente do seu tempo.

Entretanto, podemos dizer que embrião do movimento de mulheres foi a imprensa alternativa feminina, surgida em meados do século 19. Em 1852, a jornalista Juana Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres: “Jornal das Senhoras”. No ano de 1873, a professora Francisca Motta Diniz criou “O sexo feminino”. Em um de seuseditoriais afirmava: “Não sabemos em que grande república ou republiqueta a mulher deixe de ser escrava e goze de direitos políticos, como o de votar e ser votada. O que é inegável é que em todo o mundo, bárbaro e civilizado, a mulher é escrava”. O jornal se envolveria na grande campanha pela abolição da escravatura.

Inúmeros outros jornais femininos surgiriam. A maior parte deles teve vida curtae não era revolucionária - nem ao menos abertamente feminista -, mas ajudaram a conscientizar as mulheres sobre o seu papel subalterno na sociedade. Este artigo, no entanto, se concentrará na luta das mulheres pelos direitos políticos, especialmente o direito de votar e ser votada.

Na luta pelo sufrágio feminino
Desde meados do século 19, as mulheres começaram a tentar romper o cerco que...